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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5157, de 1 de julho de 1991

Decreto nº 5157

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

DECRETO NQ 5157 , DE 01 DE JULHO DE 1991.

Constitui Comissão Especial para elaboração do Plano de Inspeção de Matadouros Ofi ciais de Bovinos e Suínos, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA ,

no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

§ I 9 I I % àz

Art. 1.
- Fica constituída . Comissão

Especial com a finalidade de elaborar o Plano de Inspeção de Mata douros Oficiais de Bovinos e Suínos, integrados pelos seguintes:

PRESIDENTE:

ALTAIR OLIVEIRA CUNHA, Médico Veterinário, ca dastro n° 01.2996-6, da Diretoria Federal de Agricultura e Refor ma Agrária de Rondônia-DFARA.

SECRETÁRIO:

ARGEMIRO ONOFRE MENDES , Medico Veterinário , cadastro n° 57.887-8, da Secretaria de Estado da Agricultura , Indústria e Comércio-SEAGRI.

MEMBROS:

LEONIR PEREIRA LOBO, Médico Veterinário, ca

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n3 3-

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

GOVERNADORIA 02.

dastro nQ 58.239-5, da Secretaria de Estado da Saúde-SESAU;

EMILSON JOSÉ PEIXOTO BARRETO, Médico Veteri nário, cadastro nQ 31.345-5, da Secretaria de Estado da Agricultu ra, Indústria e Comércio-SEAGRI;

JORGE AZEVEDO COUCEIRO, Médico Veterinário , cadastro nQ 32.887-1, da Secretaria Municipal de Saúde-SEMSAU.

Art. 2.
Q - A Comissão ora constituída deverá concluir o trabalho no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste Decreto.
Art. 3.
Q - Este Decreto entra em vigor

^ na data de sua publicação.

Art. 4.
Q - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondo

nia, em 01 de julho de 1991, 103Q da República.

\A9tA/l OSWALDO PIANA1 FILHO

Governador

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