Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5156, de 1 de junho de 1991

Decreto nº 5156

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

DECRETO NQ 5156 DE 01 DE JULHO DE 1991

Cria funções gratificardas, no âmbito da Casa Civil da Gover nadoria.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V da Cons tituição Estadual e, de conformidade do art. 61, da Lei Comple mentar n° 42, de 19 de março de 1991,

DECRETA :

Art. 1.
- Ficam criadas, no âmbito da Casa Civil da Governadoria, as funções gratificadas constantes do Anexo I a este Decreto.
Parágrafo único- As funções gratifica das de que trata este artigo são de caráter provisório e preva lecem até a aprovação do Regimento Interno da Casa Civil.
Art. 2.
Q - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.06.91.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrario.

Palácio do Governo do Estado de Rondo

nia, em 01 de julho de 1991, 103Q da República

OSWALDO PIANA FILHO

Governador

e\*

v

~x

Í-J-.

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA

ANEXO I

FUNÇÕES GRATIFICADAS

QÜANT. DENOMINAÇÃO SÍMBOLO VALOR

19 Secretário Executivo F.G.-7 113 000,00 14 Chefe de Grupo Técnico F.G.-6 96 050,00 11 Chefe de Grupo F.G.-6 96 050,00

15 Assistente I F.G.-5 79 100,00

02 Secretário de Gabinete I F.G.-5 79 100,00

08 Chefe de Seção F.G.-4 62 150,00 28 Assistente II F.G.-4 62 150,00

22 Assistente III F.G.-3 45 200,00 · 09 Motorista I F.G.-3 45 200,00

02 Secretário de Gabinete II F.G.-2 33 900,00

04 Motorista II V\ F.G.-l 22 600,00

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo