Decreto Estadual de Rondônia nº 5155, de 27 de junho de 1991

tivo.

gs 1º - Para o efeito de cumprimento deste Decreto,

adotar-se-ã como indice referencial:

grau médio;

40% (quarenta por cento) para o

W grau máximo;

É II - Periculosidade: 30% (trinta por cento) ;

DE ud e DE q A - ams < Bi: Ed om BE = RP Sp ao ds jaz E Er Ra E a > sa Aa Ea «ES S p= E a za EE. aa E o q Si Ps e s fis E, E creié AO E “ Ee Sr A as eee qa = 48 + Peça DEN E a A iafnd vi q EE: ET SER R sd eia Ei E Emos ( -— AjgQuOR: O. CanTzaidá, QuasvDa E — E a A) ais a rpiação SE co eae e eg A E o . 4 RA 4 AE rue Pagode and do RS Fm ” EE a e ai Pe q aa Ee E q ; a. AS Goa Maq a 0 1 E EM E: vem E É é R se e E dao! Ena a E ci Eca E e. Ea Es Ê | as SE PE JM MD = AGR cação E cu E s ROS O Ea cada o A se o. BS Dad so ricrad ee Pi JE E ca SEA y DO ug Be o NNSSAESO - Lora, E ae atado SO E aà sido gi « E | E É ué ad SERA Eb Rd 2 AE j o a E bei y $a a aa id E Ma EE s : de Slade” Ep E E | g i opine Rb VR o a o i ; béd q e j É ' hs age s f a, E a A + pf EN E a Ee Ea ua E à Re Se, pe E E ; ' * E E SE A ai a ' E Spore : É ea TA Es k Ê z a SEE sdso E E pais pes SE a t ta . a: 6» td je As [z E a =, 8) ao SS Si a ne Ee a EE E à es RS Rb E. = É “RAE, e 7 - * Ene ' ira 07 É Eve d dE da No: ” a PRO | ae E = aa Eis ê Fe a " gi e A Ea nae Ta - ç E sa sá = x EE ” : ra : + - 2 $8 a ad Eid à 5 ps Ea e E RoRE x Dl as Le E 4 ai Er cota Ps n pm Pena ; Ê i N É Ed Mi o os ; Ee = rop RE! E ++ dg a o de RE e a E gs E ora o E E DE RS 2 ; $ a! E ER qui,” at E es dio 2 Eras e coa fp Sã a E REA E » » a” o TE EG = do a 2 , j E sete ce Ed o pci a dO E SR es > a CER EARE: Da ADORpETSEÇO “O Eu 18 dE — > Eae cê ATL : do ipi RES “e es » pi Ro co 4 es 1 CSS! za: Ee E RE TER = ah E Dr CAR Pa Ê + y a nie, Ee ; é Aut go E E! goal ie to e canias ri AR : ? E e: E a DES os IDE SESRPE o E PRE MR a <A de Es ITS E pnabE ri coieio Sd age E “e Mei z 4 es E A > ax Barao prio a O sd EE RE = e Fig Eos» á Ee Ma t Sa ui 4; mp 4 Era * gs. pre a + E: : Rea a Ei É pap É RE Coopeio die, Ea x ro a As Hds pico Ea ga E a EE a OO = am À ds ER a! mo ii ac asi TE = os SEE FE ai ” E! Ea EU Ei ep e nã So E dom is Eae Pd E RE Ei E caugd = re pe pone Sue Dipo GR doa er A DS de E E q Des = als E SR eg EE E E h eo paro SEC TE E ESSA no xi e a AG 05 o shop F UE p= é: + E * PRC os - E Tae a usa a. E a a é E à a E FE Lema void Ee, a RAR EA a er + and a a qu gago a Se E E é É PE ni 1 pq E a dedo SEN e Se SER Rà ie Ss *So Pi ir Mie MEDE a a Toa - EA + EE É Ee ga ER dd gaigas sudo q dá O que QE q o TA SR Ee e. aa E rá ae SE RE A RAE E nai E o É = e a é eg ERES E E f “ae” a de dy e E Esp Es Dt MEME a a deseo . «rPerd = à: 26 E pe E, cad N EE = er 4 a, + Dal: E * E F : E IR md, riid - . des É. ne Sp po E CR ASS o qo: E a À > pa x as : O tente: á EA E é “ PES aloe cÃg Ei o SEE a ÃO gor i EA al ca E a ER ” gago ERA EEE ADE os See ad Es! o O a À ti + dg Lp ra Ha ' Sa pias - £ E a ER RO y - n É + à Eu. q E e: jo al RE E o po a a + De e ERA tda E ni qroe Ex pe Las : Si - ni id AR Es ie Eai E É: E a : EE E CRM 3 pe O E Pepe. Ê, pipe E ER e qo T Sica ç ED ja % * 4 EE , ko Eds o sy sat E Ur ração aa 4 E X e a dé, — : ac gi sas SEE RE ca E SS A 4 ese cf ONE CAN a pn IDE a ae e mr ER PR es Es 3 u É = ER is. SRS ds ds o PA de ia Ms ia E , it eb agr é ata RED a esa sé Cd E] siincçaE cao : A He: Md d À k a Ro e dm de DEE | 4 Me À Sem? A à o gere Es Cio SA 4 UMES E pa E e ea fam fis oo aaa e | ts PER mg A 4 4 MES sas Pg Tax er bo t E a pe ME Ega Din Se REM So pe e a E É 8 Fi PRaR ERRA RAS faco RE E RARO RES E Reg =p a Et pa ROTA ER a pas se E ge Er fe go a = ir SE pal ap Pe ata pes SEO trai É e e PS pda Sp à ro ES - o e a E RR qse = A WE = E E e RES UR a Spams ãe ar Ta eso SRS cd aa aq ves ca ER dra PRE RU a te e a AS da, PR E a E ad a ERR Es RR pg sis Te . EE | E BEM Meg e o RR Sé qd - | MR ee idea agi =» RPE a ca e Po a Ea é Toa, E Rasa Ro Ea Td

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S 2º - Para efeito de cálculo dos indices previs tos no S 1º, tomar-se-á como base o vencimento básico do ser vidor.

S 3º - O servidor que fizer jus a mais de um dos a dicionais regulamentados por este Decreto deverá optar por um deles.

e, a e k E ”, Art. 2º - A concessão dos adicionais serã feita pe la autoridade que determinar a localização ou exercício de servidor no Órgão ou atividade periciada.

Ss 1º - A execução do pagamento somente serã proces sada a vista de Portaria de localização ou exercício do servi dor e de Portaria de Concessão do Adicional, bem assim, de Laudo Pericial, cabendo à Autoridade pagadora conferir a exa tidão destes documentos antes de autorizar o pagamento.

Art, 3º - Os adicionais a que se refere este Decre to não serão pagos aos servidores que:

O

j com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa “sua concessão.

y Art. 49 - A caracterização, a classificação e a

concessão de insalubridade, periculosidade, penosidade e Raio

ao E e ã Ed 3 G GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E E ENTZ

np GOVERNADORIA

X para os servidores da Administração Estadual Direta, Autãr

quica e Fundacional será feita nas condições disciplinadas

por este Decreto, normas do Ministério do Trabalho, legisla

ção especifica e no que couber, pela legislação trabalhista.

zado ;

e A II - O agente nocivo à saúde;

do:

Iv - classificação dos graus de insalubridade, peri culosidade, penosidade e Raio-X, com os respec tivos percentuais aplicados ao local ou ativi

Pal dades examinados; e /

v - as medidas corretivas necessárias para elimi nar ou neutralizar o risco, ou proteger contra seus efeitos.

S 1º - Os servidores que operarem com Raio-X ou substâncias radioativas serão submetidos a exames médidos a cada 06 (seis) meses.

N y Ãs 2º - A servidora gestante ou lactante será afas

e. = o E Re É .4 - - Eh GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Sis GOVERNADORIA tada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações em locais previstos neste artigo, devendo exercer suas ativi dades em local adequado. S 3º - Compete a Secretaria de Estado da Saúde, e xercer a fiscalização e o controle dos setores de Raio-X e substâncias radioativas, adotando para o fiel cumprimento das normas de segurança as medidas necessárias.

: manais de trabalho;

O Parágrafo Único - Os funcionários ocupantes de 02 (dois) cargos de médicos, somente poderão atuar como mêédicoradiologista em um dos seus cargos, devendo no outro cargo a

! tuar em outra especialidade.

ii o EA ilegiea E o A E .5 4% GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Et ZE GOVERNADORIA

radioterápico, e destinados a proteger devidamente o operador . e o paciente, bem como a munir a ambos dos meios adequados de defesa, inclusive com vestuários anti-radioativos.

S 2º - Os dirigentes dos servidores de radiologia atestarão a eficiência dos dispositivos de proteção das insta lações de raio-x e de substâncias radioativas após a vistoria semestral.

Ss 3º - Os dirigentes dos serviços de radiologia de terminarão o imediato afastamento do trabalho do funcionário

que apresente indícios de lesões radiolôgicas, orgânicos ou funcionais, encaminhando-o a exame médico para efeito de li cença ou, dependendo do resultado do exame médico, atribuição do mesmo de tarefas sem risco de irradiação, sendo esta atri buição pelo tempo que delimite até o próximo exame médico.

; VI - licença a gestante;

/ Parâgrafo Único - Não será considerado como base de cálqulo de qualquer vantagem os adicionais constantes des te Decrkto.

E a o Eh GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA | str GOVERNADORIA

Palácio do Governo do Estado de Rondônia em 27 de junho de 1991, e 103º da República.

UAN 4 CA e osw; P ILHO Governador