Decreto Estadual de Rondônia nº 5152, de 26 de junho de 1991

Decreto nº 5152

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8.

7 artigos

Art. 1.

- Fica instituída a Secretaria Executiva do Plano Agropecuário e Florestal de-Rondônia-PLANAFLORO, com os seguintes:

Ia nível de Direção e Coordenação:

a)o Secretário Executivo.

IIa nível de Gerência:

a)o Sub-Secretário Executivo.

IIIa nível de Assessoria:

a)os Assessores.

IVa nível de Gerência:

a)os Gerentes de Apoio Geral;

b)os Gerentes de Apoio Específico.

Parágrafo único- A Secretaria Executi va do PLANAFLORO é vinculada à Secretaria de Estado do Planeja mento e Coordenação Geral e pautará a sua atuação segundo as re soluções do Conselho Deliberativo do PLANAFLORO.

GOVERNADORI A

Institui a Secretaria Executiva do Plano Agropecuário e Flores tal de Rondônia-PLANAFLORO, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das : atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V da Cons tituição Estadual,

Art. 3.

- Os Gerentes de Apoio Geral e de Apoio Específico. serão escolhidos dentre o p&ssoal dos órgãos da Administração Estadual participantes do PLANAFÃORO, indicados

pelo Secretário Executivo do PLANAFLORO e designa pelo Gover

nador do Estado.

ne | * | Q A E | O RN a E ” o º E pequi SEL? * Sp? BS Da q Es a + 2 e a Cs ) o en O RR “e au er quanto o E RR His Ro es qr er af FR e erdo RE i ) Doda Rar o E RE Eri - =: E : a ai . | E RR ' É Ro E E EC tr : Pe ie od ec - : E E ars . : 6) ; ON R RR e i ; É o Roe pa us o (o 1 E , ” E e RD e o Í ta pa pompa ui od RR Ro . : : RR a EA ias sadio me mr ces RE Ra o / i E Pr e : fia E E somos o 4 dan nr : Re : a o 0 E E í o a : E ; A o : a

e ha SO & GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ns GOVERNADORIA 02.

Art. 4.

- O Secretário Executivo serã substituido nos seus impedimentos pelo Sub-Secretário Executivo.

Art. 5.

- Compete à Secretaria Executi va do PLANAFLORO:

Ia organização, aorientação e a coor denação do PLANAFLORO;

IIo controle, afiscalização, o acom panhamento, omonitoramento e a avaliação das atividades do | PLANAFLORO.

Art. 6.

- São as seguintes as atribui ções da Secretaria Executiva do PLANAFLORO: e I - elaborar os Planos Operativos ; Anuais do PLANAFLORO;

IIelaborar os Relatórios Trimestrais de Monitoria e os Relatórios Anuais de Avaliação do PLANAFLORO;

IIIexecutar as ações necessárias ao cumprimento do estabelecido no artigo anterior.

Art. 7.

- A Secretaria Executiva do PLANAFLORO deverá apresentar no prazo de 30 (trinta) dias,o seu Regimento Interno a ser aprovado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral e homologado pelo Governador do Estado.

Art. 8.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. e Art. 9º - Revogam-se as disposições em E contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 26 de junho de 1991, 103º da pública. [4 ado a OSWALDO P FILHO Govgrriador

Decreto Estadual de Rondônia nº 5152, de 26 de junho de 1991

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo