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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5150, de 26 de junho de 1991

Decreto nº 5150

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTA DO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE Cr$ 11.745.267.000,00 PARA RE FORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGEN TE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 303, de 28 de de zembro de 1990,

DECRETA:

Art. 1.
— Fica aberto ao Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia em favor da CASA CIVIL, CASA MILITAR, AUDITORIA GERAL DO ESTADO, VICE-GOVERNADORIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, SECRETA RIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, SEPLAN -Entida des Supervisionadas, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, SECRE TARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE , HOS PITAL DE BASE DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENIO AMBIENTAL, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉR CIO, SEAGRI-Entidades Supervisionadas, SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, Crédito Adicional su plementar no valor de Cr$ 11.745.267.000,00 ( onze bilhões, sete centos e quarenta e cinco milhões e duzentos e sessenta e sete mil cruzeiros ) para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução. do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orça mentárias e extesso de arrecadação, indicadas no Anexo II, deste Decreto e nos mpntantes especificados.

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: Eh GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ENS GOVERNADORIA E ERR E

Art. 3.
— Fica alterada a programação das quotas trimes trais, estabelecidas pelos Decretos nº 5013, de 18 de março de 1991 e 5021 de 22 de março de 1991. conforme Anexo TCE, deste Decreto.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de junho de 199, 102º da República. E UA / osvi PIANA /BALHO Governador A ] = HAROLDO C) IXEIRA LEITE Secretário de Estado] do Planejamento e Coorde nação Géral e Il dl IDA DA SILVA cretario de Estado da Fazenda

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO T SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº Cr$ 1,00 , NATUREZA CODIGO ESPECIFIGAÇ Ão DA F VALOR DESPESA 11.01.03.07.021.2.064 |PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3113.00 | 00 2.548.000,00 11.01.03.07.021.2.002 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR GO DA UNIÃO. 3111.00 | 00 20.000.000,00 CASA MILITAR 11.02.03.07.021.2.066 |PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR GO DA UNIÃO. 3111.00 | 00 6.300.000,00 11,02.03.07.021.2.067 |PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3111.00 | 00 63.800.000,00 3113.00 | 00 5.600.000,00 AUDITORIA GERAL DO ESTADO 11.03.03.07.021.2.069 |PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3111.00 | 00 37.000.000,00 3113.00 | 00 2.380.000,00 11.03.03.07.021.2.068 |PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR G0 DA UNIÃO. 3111.00 | 00 21.000.000,00 VICE-GOVERNADORIA 11.04.03.07.021.2.211 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR G0 DA UNIÃO. 3111.00 | 00 + .800.000,00 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 12.01.03.07.021.2.005 |PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR 60 DA UNIÃO. 3111.00 | 00 14.500.000,00 3113.00 | 00 6.000.000,00 12.01.03.07.021.2.074 | PAGAMENTO DE PESSO ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3113.00 | 00 4.900.000,00 4 Ny iá

e

A E SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº Cr$ 1,00 . | | NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDE NAÇÃO GERAL 13.01.15.81.487.2.221 | ATIVIDADES DAS UNIDADES FILANTRÓPICAS. 3231.00 J00 6.000.000,00 (P |13.01.03.07.021.2.228 | ASSISTÊNCIA AOS MUNICIPIOS 323.00 |00 | 600.000.000,00 . SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDE NAÇÃO GERAL - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 13.10.03.07.035.1.227 | PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DO ESTADO NO CAPITAL DA COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA. 4260.00 | 00] 53.000.000,00 13.10.16.88.021.2.284 | ATIVIDADES A CARGO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER. 3211.00 |00| 30.800.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 15.01.03.07.021.2.014 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR 60 DA UNIÃO. 3111.00 | 00[1.543.000.000,00 3251.00 [00] 728.000.000,00 3252.00 | 00 3.000.000,00 15.01.03.07.021.2.078 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3111.00 |00| 77.000.000,00 e 3113.00 | 00 9.380.000,00 3251.00 |00 5.600.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 16.01.08.07.021.2.080 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3253.00 |po 4.060.000,00 16.01.08.07.021.2.017 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR 60 DA UNIÃO. | 3111.00 |D0 |3.387.000.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AQ DECRETO Nº Cr$ 1,00 q NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 17.01.13.07.021.2.023 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CARGO DA UNIÃO. 3111.00 |00 665.000.000,00 17.01.13.07.021.2.081 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3111.00 |00 36.400.000,00 3113.00 |00 77.000.000,00 HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA 17.02.13.07.021.2.128 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR 60 DA UNIÃO. 3111.00 |00 170.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBILEN JA 18.01.03.07.021.2.196 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR G0 DA UNIÃO. 3111.00 |00 13.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMÉRCIO 19.01.04.07.021.2.027 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR G0 DA UNIÃO. 3111.00 100 166.000.000,00 3253.00 |00 575.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMÉRCIO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 19.10.04.16.035.1.229 | PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DO ESTADO NO CAPITAL DA COMPANHIA DE ARMAZENS GERAIS DE RONDÔNIA-CAGERO 4260.00 |00 129.360.000,00 19.10.09.53.035.1.230 | PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DO ESTADO DA COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE RONDÔNIA-CHR. 4260.00 |00 21.560.000,00 19.10.11.66.021.2.279 |ATIVIDADES A CARGO DA JUNTA CÍMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - JUCER. 3211.00 [00 25.480.000,00 19.10.11.66.375.2.280 |ATIVIDADES A CARGO DO INSTITUJO] DE PESOS E MEDI| DAS - IPEM. 211.00 |00 2.940.000,00 = PU ds

e o SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº Cr$ 1,00 E DO o fis ps Ra ala = | | NATUREZA CÓDIGO | ESPEICTIF ICAC AO | DA F VALOR DESPESA 19.10.04.18.111.2.282 |ATIVIDADES A CARGO DA EMPRESA ASSISTÊNCIA TEC NICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER. 3211.00 | 00] 228.200.000,00 > |19.10.11.07.021.2.263 |ATIVIDADES A CARGO DO CENTRO DE APOIO A PEQUEN E MÉDIA EMPRESA DE RONDÔNIA - CEAG. 3211.00 | 00 42.840.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS 20.01.03.07.021.2.090 |PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3113.00 | 00 6.188.000,00 20.01.03.07.021.2.030 |PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR 60 DA UNIÃO. 3111.00 | 00 66.000.000,00 3253.00 | 00 56.000,00 POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA 23.01.06.30.021.2.036 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR G0 DA UNIÃO. 3111.00 |00 |2.137.000.000,00 23.01.06.30.021.2.099 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3111.00 |00 |1.113.000.000,00 e SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DEFESA DA CI DADANIA 24.01.03.07.021.2.102 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARÃOS SOCIAIS DO ES TADO. 3111.00 [00 | 119.000.000,00 24.01.03.07.021.2.040 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR 60 DA UNIÃO. | 3111.00 |00 90.000.000,00 Ed ey 11.745.267.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO 11 ANEXO AO DECRETO Nº

CANCELAMENTO

Cr$ 1,00

CÓDIGO

EIS PRESCST E CAÇÃO

NATUREZA DA

DESPESA

VALOR

11.01.03.07.021.2.064

11.01.03.07.021.2.002

11.03.03.07.021.2.069

11.03.03.07.021.2.058

12.01.03.07.021.2.005

12.01.03.07.021.2.074

13.01.03.07.021.2.006

13.01.08.48.472.2.273

13.10.16.88.021.2.284

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO.

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CARGO DA UNIÃO.

AUDITORIA GERAL DO ESTADO

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI DO ESTADO.

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CARGO DA UNIÃO.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CARGO DA UNIÃO.

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CARGO DA UNIÃO.

APOIO AO DESENVOLVIMENTO CULTURAL

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - ENTIDADES SUPERVISIONADAS.

ATIVIDADES A CARGO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER.

3111.00

3113.00

3111.00

3253.00

3253.00

3111.00

3118.00

3192.00

311.00

fojo)

00

00

00

00

00

00

00

00

1.820.000,00

20.000.000,00

37.000.000,00

5.000.000,00

4.000.000,00

3.500.000,00

16.000.000,00

6.000.000,00

2.656.956.000,00

jr“ m SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº Cr$ 1,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MATOREZA F VALOR DESPESA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14.01.03.07.021.2.012 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CARGO DA UNIÃO. 3113.00 00 33.900.000,00 e 3253.00 00 24.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 15.01.03.07.021.2.014 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS) A CARGO DA UNIÃO. 3113.00 00 | 126.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 16.01.08.07.021.2.080 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO. 3113.00 00 2.900.000,00 16.01.08.07.021.2.017 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CARGO DA UNIÃO. 3253.00 00 | 200.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 17.01.13.07.021.2.023 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CARGO DA UNIÃO. 3113.00 00 | 260.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO) e AMBIENTAL 18.01.03.07.021.2.196 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CARGO DA UNIÃO. 3113.00 00 | 8.500.000,00 SECRETARIA|DE ESTADO DA AGRICULTURA, INDUSTRIA [É COMERCIO 19.01.04.07.021.2.027 PAGAMENTO PE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS] A CARGO D) Th 3113.00 00 | 191.000.000,00 nã A pr N

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO TI CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº Cr$ 1,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO LR F VALOR DESPESA

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIOENTIDADES SUPER VISIONADAS

19.10.11.66.375.2.280 ATIVIDADES A CARGO DO INSTITUTO DE PE SOS E MEDIDAS-IPEM. 4311.00 00] 2.940.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS

20.01.03.07.021.2.090 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO. 3111.00 fujo) 4.420.000,00 POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA

23,01.06.30.021.2.036 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CARGO DA UNIÃO. 3113.00 00 5.000.000,00

SECRETARIA DE ESTADO od JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA I

24.01.03.07.021.2.040 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS] A CARGO DA UNIÃO. 3253.00 00 1.000.000,00

3.600.936.000,00

=. : padres SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRANAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO III QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO AO DECRETO Nº Cr$ 1,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TR Me TOTAL E CASA CIVIL 210.216.451,49 | 690.802.791,51 | 177.774.007,00 64.846.750,00 1.144 640.000,00 CASA NILITAR 114.859.683,57 | 705.423.400,08 | 4.253.641,00 3.791.088,50 918.327.913,00 AUDITORIA GERAL DO ESTADO 16.361.676,71 | 115.049.219,29 | 6.810.112,00 5.223.974,00 143.44 .982,00 jesE-sovernanoRTa 13.118.263,85 | 61.985.605,65 | 8.728.264,50 9.167.977,00 93.000.000,00 = CURADORIA GERAL DO ESTADO 62.902.253,26 | 206.407.476,96 | 5.339.175,00 4.681.575,00 349.330.490,20 SECRETARIA EST. PLANEJAMENTO E COORD. GERAL | 214.558.486,06 |10.851.574.285,05 |2.244.447.900,00 |895.297.137,00 16.205.877.808,11 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 321.364.230,64 | 1.411.530.572,06 | 712.672.049,67 110.923.347,55 2.556.499. 199,92 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO | 722.550.712,3 | 4.802.075.059,68 | 254.505.578,00 9.063.150,00 5.788.194.500,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO |2.639.613.554,21 |12.222.419.327.54| 7.592.478 308,25 |1.188.301.350,00 |18.632.812.600,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 030.504.200,23 | 7.544.226.637,52 | 445.081.981,25 196.567.082,00 | 9.116.420.000,00 HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA 467.5H0.645,08 | 1.783.981.204,07 | 23.641.102,50 7%6.983.205,00 |2.352.346.207.55 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMGrEN TAL a 206.087.623,45 | 119.013.822,50 119.619.789,00 bt 721.236,95 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO 207.892.720,46 | 2.184.154.423,54 | 487.523.348,00 259.016.500,00 |3.228.585.07h,% SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS|5.711.218.615,27 | 2.353,h31.804,91 |1.166.320.099,00 912.338.000,00 |10.172.306.519,18 POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA [1.012.%44.717,95 | 5.749.006.646,04] 279.646.342,00 245.602.29%,00 7.287.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E DEFESA DA CIDADANIA 268.458.149.67 | 1.434.584.005,43 | 98.270.922,00 88.270.022.00 |1.837.583.999,10 | W

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