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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5149, de 26 de junho de 1991

Decreto nº 5149

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6 CAPÍTULO T – DA FINALIDADE CAPÍTULO TT – DA ESTRUTURA CAPÍTULO III – DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS E UNIDADES CAPÍTULO IV – N DOS DIRIGENTES Ç CAPÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
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CAPÍTULO T – DA FINALIDADE

Art. 1.
- A Coordenadoria Especial de Articulação com a União tem por finalidade a assistência ime diata e direta ao Governador em suas relações com os órgãos e instituições da União, a identificação de fontes de financiamen

“e to e assistência técnica, logistica e operacional aos membros do Poder Executivo Estadual e o estabelecimento de relações com os representantes estaduais no Congresso Nacional.

CAPÍTULO TT – DA ESTRUTURA

SEÇÃO Y – DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS o

Art. 2.
- A Coordenadotia Especial de Articulação com a União será dirigida por um Chefe da Coorde nadoria.

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o ai [and E a 12% GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ns GOVERNADORIA 02.

SEÇÃO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA

Art. 3.
- Integram a estrutura orga nizacional básica da Coordenadoria Especial de Articulação com a União.
Ia nivel de Direção Superior, o cargo de Chefe da Coordenadoria Especial de Articulação com a União;
IIa nivel de Apoio e Assessoramen E to, as seguintes unidades:
a)Gabinete da Coordenadoria;
b)Assessoria Especial.
IIIa nivel de Atuação Instrumental:
a)Núcleo Setorial de Administração e Finanças.

CAPÍTULO III

DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS E UNIDADES

SEÇÃO I

4 DO GABINETE DO COORDENADOR /

Art. 4.
- Ao Gabineteldo Chefe do Coordenador compete:
Iassistir ao Chefe da Coordenado ria no desempenho de suas atribuições e compromissos oficiais;
IIcoordenar a agenda do Chefe da Coordenadoria;
IIIacompanhar os processos no âmbi to da Coordenadoria;
IVdemais competências que lhe fo rem cometidas pelo Chefe da Coordenadoria.

ue Mm E A NA = 7/8 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA na GOVERNADORIA

SEÇÃO II

DA ASSESSORIA ESPECIAL

Art. 59.
- À Assessoria Especial com pete a prestação de assessoramento técnico especializado, segun do as necessidades da Coordenadoria sob a forma de estudos, pes quisas, levantamentos, avaliações e pareceres; a promoção das re lações públicas da Coordenadoria; o controle da legitimidade dos atos administrativos; a elaboração de expediente, relatórios e outros documentos de interesse geral da Coordenadoria, e em espe cial as atividades de relacionamento com representantes estaduais

a no Congresso Nacional, bem como com autoridades federais.

SEÇÃO III

DO NÚCLEO SETORIAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Art. 6.
- Ao Núcleo Setorial de Ad ministração e Finanças - NAF compete:
Ia execução de todas as ativida des da administração de materiais, patrimônio, serviços gerais, transportes, comunicações e documentação administrativa e recur sos humanos, no âmbito da Coordenadoria, de acordo com as dire

[ia trizes do Órgão Central do Sistema;

IIa execução das atividades finan ceiras e contábeis de acordo com as dimetrizes do Órgão Central do Sistema.

CAPÍTULO IV

N DOS DIRIGENTES Ç

Art. 7.
- Os Órgãáãs e Unidades da Coordenadoria Especial de Articulação com a União serão dirigidos por:
Io Gabinete, pelo Chefe de Gabine te;

v Na sos : EVÓNIA a 18 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ns GOVERNADORIA E

IIo Núcelo Setorial de Administra ção e Finanças - NAF, por um Coordenador de Núcleo Setorial de Administração e Finanças.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 8.
- Fica o Chefe da Coordena doria Especial de Articulação com a União autorizado a:
Iefetuar indicações ao Governa dor do Estado, para preenchimento de cargos em comissão e os ocu

Fai pantes de funções gratificadas, decorrentes da necessidade da es E trutura da Coordenadoria;

IIinstituir mecanismos de nature za transitória, visando a solução de problemas específicos ou ne cessidades emergentes.
Art. 9.
- Decreto especifico aprova rã o Regimento Interno da Coordenadoria Especial de Articulação com a União.

, Art. 10 - Este Decreto entra em vi gor na data de sua publicação.

Art. 11.
- Revogam-se as disposições em contrário.

(O | Palácio dp|Goverkho Estado de Ron dônia, em 26 de junho de 1991, 1039 |dã Repúbliça. E OSWALDO PI FILHO Goverhddor

Ps 1 Ecs GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA tie GOVERNADORIA COORDENADORIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO COM A UNIÃO ANEXO I ORGANOGRAMA e Fcc L.-coorDENADORIA. |] [iSSeSSORTA ESPECIAL | po fCHRE DE GABINETE | | NÚCLEO SETORIAL DE | LADM. E FINANÇAS Ped e

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