Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5138, de 6 de junho de 1991
Decreto nº 5138
Dispõe sobre a exclusão de Funcionário dos termos do De creto nº 3733, de 12.05.88.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V
da Constituição do Estado,
Considerando o parecer nº 124/DLP/SEAD, constante do Processo nº 1026/0659/SEMARO;
Considerando a faculdade que possui a
administração pública de rever seus atos a qualquer tempo.
DECRETA:
na data de sua publicação.
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ERES
contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 11 de junho de 1991, 103º da República.
OSWALDO PIANA FILHO
e Governador YS RUBENS MOREIRA ILHO Secretário de Estádo ida Agmi istração mm