Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5130, de 6 de junho de 1991
Decreto nº 5130
TRANSFERE SALDO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA UNIDADE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
— ENTIDADE SUPERVISIONADA PARA SECRETA RIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDA DANIA-ENTIDADE SUPERVISIONADA
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando o que dispõe os artigos 50 e 57, inciso I da Lei Com plementar nº 42 de 19 de março de 1991,
DECRETA:
nada, os saldos das dotações orçamentárias do ProjetgAti dade conforme Anexo I, deste Decreto.
| Art. 4º — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
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2 Palácio do Governo do Estado de Rondônia em, 06 de junho de 1991, 103º da República. ) VÁ [AA osv, PIANA FILHO vernador
dolo HAROLDO TOVÂM | TEIXEIRA LEITE Secretário de Estado|do Planejamento e Coordenação
Geral
x
HAMILTÔN AIMEIDÁ DA SILVA Secretário de Estado da Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO II CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº Cr$ 1,00 CÓDIGO ESPECIFICA BATORIZA F VALOR DESPESA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ENTIDADES SUPERVISIONADAS 12.10.02.04.014.2.277 | ATIVIDADES A CARGO DA FUNDAÇÃO DE RSI TÊNCIA JUDICIÁRIA. 3211.00 00 1.700.000,00 4311.00 00 300.000,00 a ia
2.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO III QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO AO DECRETO Nº Cr$ 1,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA pm Ud TORTA I II II IV PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 63.035.740,40 239.873.989,80 6.589.175,00 15.931.575,00 325.430.480,20 e SELRETARIA DE EST. JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA] 271.422.380,43 1.211.969.775,57 | 99.445.922,00 89.445.922,00 1.672.284.000,00
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SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº Cr$ 1,00 NATUREZA CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA
ENTIDADES SUPERVISIONADAS
24.10.02.04.014.2.277 ATIVIDADES A CARGO DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. 3211.00 |00 1.700.000,00 4311.00 |00 300.000,00
ps
2.000.000,00