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Decreto Estadual de Rondônia nº 5129, de 6 de junho de 1991

Decreto nº 5129

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DECRETO N9Q 5129, DE 06 DE JUNHO DE 1991.

Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Plano de Desenvolvi

mento Industrial do Estado.

O GOVERNAOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V da Cons

tituição Estadual,

Art. 1.
- Fica instituído Grupo de Tra balho, para promover estudos e elaborar o PLANO DE DESENVOLVIMEN

TO INDUSTRIAL do Estado.

Art. 2.
- O Grupo de Trabalho será coor denado pelo Secretário de Estado da Agricultura, Indústria e Co mércio, e integrado pelos representantes dos seguintes órgãos e entidades:

- Secretaria de Estado da Agricultura, Indústria e Co mércio - SEAGRI.

- Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Ge ral - SEPLAN.

- Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ. - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental-SEDAM.

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- Coordenadoria Especial do Governo. - Banco do Estado de Rondônia S.A. - BERON - Federação da Indústria do Estado de Rondônia-FIERO. O

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- Federação da Agricultura do Estado de Rondônia - FAERON.

Art. 3.
- Os órgãos e entidades designa rão os seus representantes, que integrarão o Grupo de Trabalho a que se refere o presente Decreto.
Art. 4.
- O Coordenador do Grupo de Tra balho a que se refere o art. 2º do presente Decreto poderá con vidar representantes de outras entidades para participarem da elaboração do PLANO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL do Estado de Rondônia.
Art. 5.
- A Secretaria de Estado da Agri cultura, Indústria e Comércio - SEAGRI, prestará todo apoio téc nico e administrativo necessário ao Grupo de Trabalho.
Art. 6.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.
- Revogam-se as disposições em

contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 06 de junho de 1991, 1039 República.

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Í ! OSWALDO P) A FILHO

Governador

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