Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5120, de 4 de junho de 1991
Decreto nº 5120
GOVERNO DO ESTADO DE ROND
1 5120 DE 04 DE JUNHO DE 1997
ABRE O ORÇAMENTO —PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN TAR NO VALOR DE Crê 1.150.288. 800,25 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGEN TE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista a autori zação contida na Lei nº 303, de 28 de dezembro de 1950,
DECRETA:
mil, oitocentos cruzeiros e vinte e cinco centavos ) para reforço de dotações orçame: tárias indicadas no Anexo I, deste Decreto.
Art.|2º — Os recursos necessários à execução do disposto no artigo antkrior decorrerão da anulação parcial das dotações orçamen tárias, indicadas no Anexo II, deste Decreto e nos montantes especi
ficados. ) k
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ção, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 04 de junho de 1991, 103º da República.
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Geral LTON IDA DA SISVA
Secretário de Estado da Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 5120 Cr$ 1,00 E NATUREZA CODIGO E SP ECIETIGAÇAO DA F VALOR DESPESA CASA MILITAR 11.02.03.07.021.2.066 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR 60 DA UNIÃO. 3111.00 | 00 1.679.000,00 AUDITORIA GERAL DO ESTADO 11.03.03.07.021.2.068 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR G0 DA UNIÃO. 3111.00 | 00 6.015.500,00 VICE-GOVERNADORIA 11.04.03.07.021.2.211 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR G0 DA UNIÃO. 3111.00 | 00 2.470.000,00 3253.00 | 00 20.000,00 SEPLAN-ENTIDADES SUPERVISIONADAS 13.10.03.07.035.1.227 | PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DO ESTADO NO CAPITAL DA COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS-RO. 4260.00 | 00 2:.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 15.01.03.07.021.2.014 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR G0 DA UNIÃO. 3111.00 |00 155.200.000,00 3253.00 |00 3.000.000,00 3251.00 |00 95.200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 16.01.08.07.021.2.017 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR G0 DA UNIÃO. 3111.00| 00 679.000.000,00 HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA 17.02.13.07.021.2.128 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR Go DA UNIÃO. 3111.00| 00 45.046.190,25 3253.00 | 00 500.000,00 |) / ! dd 1704 : NE
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COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO 1
SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 5120 Cr$ 1,00 a : NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA SEAGRIENTIDADES SUPERVISIONADAS 19.10.09.53.035.1.230 | PARTICIPAÇÃO SOCIETARIA DO ESTADO DA COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE RONDÔNIA-CHR. 4260.00 | 00 16.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLI tos 20.01.03.07.021.2.030 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR GO DA UNIÃO. 3111.00 | 00 21.089.000,00 3253.00 | 00 240.000,00 SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL = SUDERON 22.01.03.07.021.2.287 | MANUTENÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVI MENTO REGIONAL. 3111.00 |00 10.900.000,00 3120.00 |00 24.897.110,00 3131.00 |00 19.440.000,00 3132.00 [00 27.592.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 24.01.03.07.021.2.040 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR Go DA UNIÃO. 3111.00 |00 8.000.000,00 POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA 29.01.06.30.021.2.037 | ATIVIDADES DA POLICIA M 4120.00 [00 10.000.000,00 [2 ps ind
1.150.288.800,25
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COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 11 CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº 5120 Cr$ 1,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Ra FE VALOR DESPESA CASA MILITAR 11.02.03.07.021.2.066 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CARGO DA UNIÃO. 3113.00 00 | 1.679.000,00 AUDITORIA GERAL DO ESTADO 11.03.03.07.021.2.068 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS] A CARGO DA UNIÃO. 3113.00 00 | 6.015.500,00 VICE-GOVERNADORIA 11.04.03.07.021.2.211 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CARGO DA UNIÃO. 3113.00 00 | 2.490.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 13.01.03.07.021.2.006 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS] A CARGO DA UNIÃO. 3113.00 00 | 8.000.000,00 13.01.03.07.021.2.228 | ASSISTÊNCIA AOS MUNICIPIOS 3120.00 00 | 24.897.110,00 3131.00 00 | 30.340.000,00 3132.00 00 | 27.592.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADHINISTRAÇÃO 15.01.03.07.021.2.014 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CARGO DA UNIÃO. 3113.00 00 | 253.400.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 16.01.08.07.021.2.017 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CARGO DA UNIÃO. 3113.00 00 | 679.000.000,00 HOSPITAL DE BASE DE RPNDÔNIA 17.02.13.07.021.2.128 | PAGAMENTO DE PESSOALTA ENCARGOS SOCIAIS A CARGO DA UNIÃO. 4 3113.00 DO | 45.546.190,25 » N sz A
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CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO 1 CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº 5120 Cr$ 1,00 cóDico ESPECIFICAÇÃO HATUREZA F VALOR DESPESA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVI COS PÚBLICOS 20.01.03.07.021.2.030 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CARGO DA UNIÃO. 3113.00 00 21.329.000,00 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEPLAN RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 27.02.03.08.042.1.239 PROGRAMA DE APOIO AS AUTARQUIAS: 3212.00 00 40.000.000,00 POLICIA MILITAR be RONDÔNIA 29.01.06.30.021.2.037 ATIVIDADES DA POLICIA MILITAR 3120.00 Loja) 10.000.000,00 Ape Paura
1.150.288.800,25
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CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO III QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO AO DECRETO Nº 5120 Cr$ 1,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA LHES vhs S TOTAL I U LI Iv ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 1.517.747.423,88 | 1.470.307.792,12 | 923. 518.584,00 477.191.250,00 | 4.388.765.000,00 CASA MILITAR 115.219.683,57 | 743.163.400,08] 24.253.641,00 23.791.088,50 906.427.913,00 SDITORIA GERAL DO ESTADO 16.526.385,39 | 61.204.510,6] 43.810.112,00 5.223.974,00 126.764.982,00 VICE-GOVERNADORIA 13.118.263,85 | 57.185.4066] 8.728.264,50 9.167.977,00 88.200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJANENT E COORDENAÇÃO GERAL 225.617.642,35 | 12.592.060.978,76) 2.563.121.400,00 898.233.837,00 | 16.279.033.658,11 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO) 722.550.712,3% | 2.541.695.059,6] 255.250.578,00 4.063.150,00 | 3.523.559.500,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO | 2.639.613.554,21 | 8.917.259.327,54| 2.640.978.368,25 | 1.246.801.350,00 | 15.444.652.600,00 HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA 467.699.646,81 | 1.613.822.203,24) 23.841.102,50 76.983.225,00 | 2.182.346.267,55 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMERCIO 209.400.921,33 | 1.622.309.353,07] 540.167.287,00 319.270.438,00 | 2.781.145.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLI cas 5.711.884.315,27 | 2.257.942.104,91] 1.117.320.099,00 932.336.000,00 [10 .019.482.519,18 SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL n 162.909.840,85 | 120.487.693,00 121.187.693,00 | 404.585.226,85 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E EFESA DA CIDADANIA 271.422.380,43 | 1.209.019.775,57| 08.270.922,00 88.270.922,00 | 1.667.584.000,00 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEPLAN E 495.957.500,00 | 150.957.500,00 125.000.000,00 | 711.915.000,00 POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA 830.709.227,8) | 3.028.232.723,40| 405.537.809,25 360.058.150,00 | 4.624.536.000,00
Ez
nas] o
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 11 CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº 5120 Cr$ 1,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Ei F VALOR DESPESA
(e 12.10.02.04.014.2.277
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ENTIDADES SUPERVISIONADAS ATIVIDADE A CARGO DA FUNDAÇÃO DE ASSIS
TÊNCIA JUDICIÁRIA. 3211.00 100 1.700.000,00 4311.00 100 300.000,00
2.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO T SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 5120 Cr$ 1,00 | NATUREZA CÓDIGO ES PEÍC IF CAÇÃO DA IF VALOR DESPESA
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DEFESA DA
CIDADANIA 'm ENTIDADES SUPERVISIONADAS Ê 24,10.02.04.014.2.277 | ATIVIDADE A CARGO DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. 3211.00 | 00 1.700.000,00
4311.00 | 00 300.000,00
2.000.000,00