Decreto Estadual de Rondônia nº 5114, de 23 de maio de 1991

Decreto nº 5114

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passa j E a SM " fa GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA pg GOVERNADORIA DECRETO Nº 5114 nDES 23 DE MAIO DE 1991.

Cria a Comissão Mista "S.0.s. Estrada de Ferro Madeira-Mamo re" ,ce ida outras providên cias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,

— no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1.

- Fica criada, no âmbito da Equipe de Apoio ao Secretário Especial de Cultura e Turismo, a Co missão Mista "S.0.S. Estrada de Ferro Madeira-Mamoré" com a fina lidade de administrar os trabalhos de restauração, preservação e manutenção da Estrada de Ferro Madeira-Mamorê. am Art. 2º - A Comissão ora criada serã composta pelos seguintes: | | Presidente: | pr | [ss YÊÉDDA MARIA PINHEIRO BORZACOV, se crátária Adjunta Especial de Cultura e Turismo, cadastro nº 01.258-1, Vice Presidente: DULCE MICHELS, matrícula nº 639-4,- -BERON. Secretário: FRANCISCO JOSÉ SAMPAIO DE ALENCAR , cadastro nº 08.288-1, - SECULT.

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Membros :

JOÃO DANTAS CYRINO, - SECULT; NORMANDO GARCIA DA COSTA, - BERON; ARY PINHEIRO BORZACOV, - SECULT; ORLANDO VICTOR FEITOSA, - BERON; JAQUELINE CASARA RIVOREDO, - BERON.

Art. 30.

- A Comissão Mista "S.0.s.

Estrada de Ferro Madeira-Mamorêe", terã por atribuições:

Iproceder a estudos e pesquisas, visando a restauração, preservação e manutenção da Estrada de Fer ro Madeira-Mamorê ;

IImanter contatos com Orgãos pÚ blicos e privados nacionais e estrangeiros, com o intuito de cap tar recursos orçamentário-financeiros, para dar cumprimento ao

inciso I, deste artigo;

IIIadministrar os recursos orçamen tário-financeiros captados atravês de doações, convênios firma dos entre o Governo do Estado de Rondônia e entidades interes

sadas;

IVpropor a execução dos serviços de restauração, preservação e manutenção da Estrada de Ferro Ma

deira-Mamorê, observando, para tanto, a legislação em vigor;

/ v - elaborar e apresentar relató s mensais, trimestrais, semestrais e anuais das atividades de

senvolvidas;

vI - prestar contas aos órgãos compe tentes, dos recursos orçamentario-financeiros aplicados pela Co

missão, na execução das atividades e serviços;

VIIpropor ao Secretário Especial de Cultura e Turismo, a execução de atividades e serviços, conside

rados de relevância significativa à restauração, preservação e

GOVERNADORIA 02.

GOVERNADORIA É E

manutenção da Estrada de Ferro Madeira-Mamorê;

VIIIexercer outras atribuições que lhe for conferida pelo Secretário Especial de Cultura e Turismo.

Art. 4.

- Ficam autorizados os fun cionários YÊDDA MARIA PINHEIRO BORZACOV, Secretária Adjunta Espe cial de Cultura e Turismo; DULCE MICHELS, Assessora da Presidên cia do BERON S.A., e JOÃO DANTAS CYRINO, Administador da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, a administrarem os recursos financeiros da Conta Corrente não solidária, aberta no Banco do Estado de Ron dônia S.A., intitulada "ESTADO DE RONDÔNIA - COMISSÃO S.0.s. ES TRADA DE FERRO MADEIRA-MAMORÉ".

Art. 5.

- Não farão jus a qualquer tipo de gratificação, os membros da Comissão designada pelo pre sente Decreto, sendo consideradas de relevante importância ao Es tado de Rondônia, as atividades por eles desenvolvidas.

Art. 6.

- Este Decreto entra em vi gor na data de sua publicação.

Art. 7.

- Revogam-se as disposições

em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Ron dônia, em 23 de maio de 1991, 103º da República.

qua) a osH; PIANA FILHO vernador

Decreto Estadual de Rondônia nº 5114, de 23 de maio de 1991

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