Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5111, de 20 de maio de 1991
Decreto nº 5111
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA —
ABRE O ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIO NAL NO VALOR DE Cr$ 700.786.913,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNA DAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 303, de 28 de dezembro de 1990,
DU EO E RB IgA:
deste Decreto.
creto e nos montantes especificados.
trimestrais, estabelecidas pelos Decretos nº 5013, de, 18 de
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E: qua nº quo ANS — AMO Bois 320 0? 4! | | > a
Ss ETA GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA — GOVERNADORIA .2 | março de 1991 e 5021, de 22 de março de 1991, conforme Ane xo III, deste Decreto.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAHNAÇÃO ORGAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 5111 Cr$ 1,00 a | | NATUREZA CODIGO ESPECIFICAÇÃO | DA [ VALOR DESPESA Tribunal de Justiça PS 0301.0204013.2.062| Manutenção do Tribunal de Justiça 3192.00 | 00 4.500.000,00 4120.00 | 00 20.000.000,00 4250.00 | 00 5.000.000,00 0301.02070132.162 Manutenção das Comarcas do Interior 4120.00 | 00 24.000.000,00 Casa Militar 1102.0307020.2.065| Assistência e Segurança ao Governador 3132.00 | 00 424.562.913,00 Secretaria de Estado do Planejamen— o E to e Coordenaçao Geral 1301.1581487.2.221| Atividade das Unidades Filantropicas| 3231.0C | 00 1.724.000,00 1301.0307021.2.228| Assistência aos Municipios 3223.00 |00 15.000.000,00 4323.00 |00 45.000.000,00 Tribunal de Contas de Rondonia 0201.0107021.2.119| Pagamento de Pessoal e Encargos So- | 3111.00 |00] 145.000.000,00 ciais do Estado 3113.00 | 00 2.000.000,00 3251.00 |00 8.000.000,00 Secretaria de Estado da Fazenda 1401.0307021.2.011 | Atividades da Secretaria de Estado da Fazenda | 3131.09 |00 6.000.000,00 MU / — Xá t 700.786.913,00 á!
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº 5111 Cr$ 1,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO RATUREZA F VALOR DESPESA
Tribunal de Justiça
0301.0204013.2.062 | Manutenção do Tribunal de Jus-| 3120.00 00 5.000.000,00) tiça 3132.00 00) 20.000.000,00| 3191.00 00 1.000.000,00 3231.00 00) 2.500.000,00 3291.00 00 1.000.000,00)
0301.0207013.2.162 | Manutenção das Comarcas do In- | 3120.00 00 20.000.000,00) terior 3131.00 00 4.000.000,00
Secretaria de Estado do Planeja
mento e Coordenação Geral — Ent.
Supervisionada
1310.1688531.1.237 | Projetos a Cargo do Departamento de Estradas e Rodagem — DER | 4311.00 00] 424.562.913,00
Tribunal de Contas de Rondônia
0201.0307025.1.222 Construção, Reforma, Ampliação e Equipamento de Predios Públi | 4110.00 00) 155.000.000,00)
cos
Reserva de Contingência
3001.9999999.9.999 | Reserva de Contingência 9999.00 61.724.000,00
Secretaria de Estado da Fazenda
1401.0307021.2.011 | Atividades da secsetaial e Es | 4120.00 00 6.000.000,00)
tado da Fazenda A já Eva 700.786.913,00
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A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO AO DECRETO Nº 5111 Cr$ 1,00 ; T UNIDADE ORÇAMENTÁRIA UG au E TOTAL
ITR DE CONTAS DE RONDÔNIA 201.272.361,60 1.006.748.047 , 65] 449.103.840,75| 430.337.750,00 2.087.462.000,00
TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1.361.616.106,60) 652.869.612,4) | 261.100.768,50 | 216.475.512,50 | 2.492.062.000,00
CASA MILITAR 115.219.683,57) 703.814.499,98 39.928.141,00| 47.465.588,50 | 906.427.913,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMEN
TO E COORDENAÇÃO GERAL 225.617.642, 39 12.499. 968.588,16 2.587.582 .150,00] 1.499.714.587,00 | 16.812.882.968,11
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 321,566.680,1] 1.229.737.122,59] 797.422.049,67 | 125.673.347,55| 2474.399.199,92
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTU-
RA 299.399.921,33| 1.579.932.353,67| 556.54b.287,00 | 344.270.438,00] 2.780.145.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 57.956.670,33 h 57.956.670,33
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