Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5110, de 20 de maio de 1991
Decreto nº 5110
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA —
CRIA E ALTERA DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ORÇAMENTÃRIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atri
buições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição do Estado e tendo em vista a autorização contida na Lei Com plementar nº 42, de 19 de março de 1991.
do Estado de Rondônia, as seguintes Unidades Orçamentárias:
1801 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental = SEDAM 2101 - Superintendência de Desportos e Lazer
2102 - Superintendência de Desenvolvimento Regional
des Orçamentárias:
Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, para SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉR CIO - SEAGRI;
Secretaria de Estado do Interior e Justiça, para SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA-SEJUCI;
Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos, para SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS RÚBLICAS - SEOP.
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sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em de maio de 1991, 103º da República.
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OSWALDO PIAN FILHO
1 overnador MAS HAMILTON ALMEI SILVA
Secretário de Estado da Fazenda
HAROLDO 7 TEIXEIRA LEITE Secretário de Esthado| do Planejamento e
Coordenação Geral
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