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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5106, de 17 de maio de 1991

Decreto nº 5106

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GOVERNADORI A

Cria funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Estado da Administração.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti

tuição Estadual, e

Considerando a necessidade de agilizar

as decisões administrativas do Governo do Estado de Rondônia;

Considerando que a Divisão de Cadastro e Acompanhamento de Pessoal, Divisão de Folha de Pagamento e Divi são de Imprensa Oficial são órgãos vitais na área de pessoal do Es

tado; e

Considerando, finalmente, que as informa

ções deverão ser ágeis e completas e dependem dos citados órgãos,

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam criadas funções gratifi cadas no âmbito da Secretaria de Estado da Administração na Divi são de Folha de Pagamento, Divisão de Cadastro e Acompanhamento de

Pessoal e Divisão de Imprensa Oficial.

Art. 20.
- As funções gratificadas de que

trata este Decreto, são as constantes do Anexo I.

Art. 30.
- Somente farão jus a esta fun ção gratificada, ok funcionários pertencentes à Tabela de Pessoal

Civil do Estado de YRondônia.

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Art. 40.
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a : | mm EAR à o AN a ag GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA GOVERNADORIA 02. tituída não será acumulada com a função gratificada de Chefe de

SEÇÃO

Art. 5.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 1991.
Art. 6.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 17 de maio de 1991, 103º da República. / e / j OSWALDO PIANA FILHO Governador am )

=> o vá RN » SN t, . , ; Niygs GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA - Erê GOVERNADORIA ANEXO at FUNÇÃO GRATIFICADA Cargo Quanti Base” de Cálculo a dade E Assistente de Carteira 70 1X NM- 01 Assistente de Processo EE 1X NM- 01 Agente Operacional de Im 1 X NM - 01 prensa 16 Auxiliar Operacional d 06 1xXNM-O1 Imprensa o y j Ee À N N

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