Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5091, de 14 de maio de 1991
Decreto nº 5091
GOVERNADORI A
Altera dispositivos do Decreto nº 4937, de 28 de dezembro de 1990.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65,inciso V da Cons tituição Estadual e, considerando o disposto nos Convênios ICMS 06/91, 07/91, 09/91 e 14/91,
DECRETA:
Part. 10 —- .eccccrccrcrro res osasco ss
XXVIII - fornecimento, até 31/07/92, de água natural canalizada (Convênios ICMS 98/89 e 07/91;";
Xxx - saida interna promovida por qual quer estabelecimento, até 31/07/91, dos produtos hortifruti granjeiros, em estado natural, a seguir enumerados, observado o dilgposto no S 15 (Convênios ICM 44/75 e ICMS 09/91);";
art. AS / “Art. 10 —- ..cccccccccerco ronca nas
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—
GOVERNADORIA 02.
FAFE. DO
porte aéreo, ressalvado o disposto nos SS 59 e 6º (Convênios ICMS 54/89 e 06/91);".
em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 14 de maio de 1991, 103º da República.
0 ua (Ea , Governador
o LISTA DE PRODUTOS SEMI-ELABORADOS 2 POSIÇÃO E ITEM E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS RED. BASE DE SUBPOSIÇÃO SUBITEM CALCULO «<%) 1602.3 De aves da posição 0105 (galos, galinhas, patos, gansos, : perus, peruas e pintadas, das espécies domésticas, vivos) - 1602.34 De peru 0100 Preparações alimentícias compostas hogeneizadas não com ; preendidas na posição 2104 e (preparações alimentícias ! compostas homegeneizadas contendo caviar e seus sucedãneos e outras) 0 9900 Outras 60 16020239 Outras 0100 Preparações alimentícias compostas hogeneizadas não compreendidas na posição 2104 (preparações alimentícias compostas homegeneizadas contendo caviar e seus sucedãneos e outras) =) : 0200 Galantinas so | | - 99 Outras 9901 De carnes de galos (ou franÉ gos) e galinhas 60 | 90%a Qualquer outra 60 14602.4 W Da espécie suína 1602.41 o EA Pernas e respectivos pedaços 40 ' ; 1602.42 Voa Pás e respectivos pedaços et) 1602.49 Outras, incluídas as misturas
E Y LISTA DE PRODUTOS SEMI-ELABORADOS 3 POSIÇÃO E ITEM E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS RED. BASE DE SUBPOSIÇÃO SUBITEM CALCULO «%) 0100 Preparações alimentícias compostas hogeneizadas não compreendidas na posição 2104 (preparações alimentícias compostas homegeneizadas contendo caviar e seus sucedãneos e outras) 60 99 Outras so 9904 Línguas 40 e 9902 Galantinas 7) 9999 Qualquer outra E) 1602.50 Da espécie bovina Vivo Preparações alimentícias compostas hogeneizadas não compreendidas na posição 2104 (preparações alimentícias compostas homegeneizadas conE tendo caviar e seus sucedãE neos e outras) 40 99 Outras 9904 Linguas EA 9902 Carne cozida (“corned beef”, “roast beef", etc.) =) e 9903 Carne cozida e congelada Fei) 9904 Galantinas so 99 Qualquer outra so 1602.90 Outras, incluídas as prepara/ ções de sangue de quaisquer animais oo Preparações alimentícias compostas hogeneizadas não compreendidas na posição 2194 (preparações alimentícias compostas homegeneizadas contendo caviar e seus sucedãneos e outras) so
hd E LISTA DE PRODUTOS SEMI-ELABORADOS 4 POSIÇÃO E ITEM E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS RED. BASE DE SUBPOSIÇÃO SUBITEM CALCULO (%)
LISTA DE PRODUTOS SEMI-ELABORADOS POSIÇÃO E ITEM E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS RED. BASE DE SUBPOSIÇÃO SUBITEM CALCULO (%)
1604 PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE PEIXES; CAVIAR E SEUS SUCEDANEOS PREPADOS A PARTIR DE OVAS DE PEIXE
1604.,1 PEIXES INTEIROS OU EM PEDACOS, EXCETO PEIXES PICADOS 1604.1411 0000 Salmnões FE) 1604.12 0000 Arenques [37 1604.13 Sardinhas, sardinelas e espadilhas 0100 Sardinhas [A 9900 Outras [EN 1604.14 ftuns, bonitos-listrados e bonitos-cachorros (Sarda SPP.) 0100 Atuns 6% 0200 Bonitos-listrados so vI0o Sarrajões Ss 1604,15 Vono Cavalas, cavalinhas e sardas 60 1604,.16 0000 ânchovas E) 1604.19 Voa Outros 60 1604 .20 Outras preparações E conser-
vas de peixes
100 Preparações alimentícias compostas hogeneizadas não comN preendidas na posição 2104 4 (preparações alimentícias compostas homegeneizadas contendo caviar e seus sucedã-
neos e outras) [=
99 Outras
9901 De atuns 62
LISTA DE PRODUTOS SEMI-ELABORADOS
POSIÇÃO E ITEM E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS RED. BASE DE
SUBPOSIÇÃO SUBITEM CALCULO (<%) 9902 De bonitos-listrados 60 9903 De So so 9904 De anchovas 40 9999 Qualquer outra so 1604.30 0000 Caviar e seus sucedâneos so 1405 CRUSTÁCEOS, MULUSCOS E OUTROS
INVERTEBRADOS AQUÁTICOS, PREPARADOS OU EM CONSERVAS
1605. 10 voa Caranguejos 60 1605.2020 vovo Camarões 40 1603.30 0000 Lavagantes (“homards") 40 1605.40 Outros crustáceos
0100 Lagosta so
9900 Outros [287 1605.90 “oo Outros so 2008 FRUTAS E OUTRAS PARTES COMES-
TÍVEIS DE PLANTAS, PREPARADAS OU CONSERVADAS DE OUTRO MODO, com OU SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES OU DE ALCOOL, NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES
2008.9 OUTRAS, INCLUÍDAS AS MISTURAS, COM EXCLUSÃO DAS DA SUBPOSIÇÃO 2008.19
2008291 “Va Palmitos 7) 2101.1410 Extratos, essências e / concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou
concentrados ou à base de café
LISTA DE PRODUTOS SEMI-ELABORADOS
POSIÇÃO E ITEM E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS RED. BASE DE
SUBPOSIÇÃO SUBITEM CÁLCULO <%) 0100 Café solúvel 30,77 9900 Outros 30,77 4410 PAINÉIS DE PARTÍCULAS E
PAINÉIS SEMELHANTES, DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS LENHOSAS, MESMO AGLOMERADAS Com RESINAS OU COM OUTROS AGLUTINANTES ORGÂNICOS
4410.1410 De madeira Vi) Perfis 20 99 Outros 9904 Com encaixe, entalhe, furo, envernizados, pintados ou com trabalho semelhante oo 9999 Qualquer outro 20 4414 PAINÉIS DE FIBRAS DE MADEIRA
ou DE OUTRAS MATÉRIAS LENHOSAS, MESMO AGLOMERADAS COM RESINAS OU COM OUTROS AGLUTINANTES ORGÂNICOS
4411.4 PAINÉIS DE FIBRAS, com DENSIDADE SUPERIOR A 2,8 g/cm3
4411.1411 Não trabalhados mecanicamente
nem recobertos à superfície
VIVA Perfis Bo
AY Outros 20 4411.1419 Ed Outros
0iDO Perfis ao
PoRa Outros ao 44iica PAINÉIS DE FIBRAS, COM DENSI-
DADE SUPERIOR A 0,5 9/cm3, MAS NÃO SUPERIOR À 0,8 9/cm3
LISTA DE PRODUTOS SEMI-ELABORADOS
POSIÇÃO E ITEM E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS RED. BASE DE SUBPOSIÇÃO SUBITEM CALCULO (<%)
4411. oi Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície
0100 Perfis 20
9900 Outros 20 4411.2029 Outros
Vivo Perfis 2o
9900 Outros 2o 4411.3 PAINEIS DE FIBRAS, COM DENSI-
DADE SUPERIOR A 0,35 9/cm3, MAS NÃO SUPERIOR A 0,5 9/cm3
44141.31 Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície
0100 Perfis 20 9900 Outros 22 4411.39 Outros 0100 Perfis 20 9900 Outros 20 4411.9 OUTROS 4411.9141 Não trabalhados mecanicamente
nem recobertos à superfície
0100 Perfis 2 PRO Outros ao 4411.99 Outros Pd os Perfis 20 990 Outros 20 44i2 MADEIRA COMPENSADA OU <CON-
TRAPLACADA), MADEIRA FOLHEADA, E MADEIRAS ESTRATIFICADAS SEMELHANTES
LISTA DE PRODUTOS SEMI-ELABORADOS POSIÇÃO E ITEM E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS RED. BASE DE SUBPOSIÇÃO SUBITEM CÁLCULO «<%)
441201 MADEIRA COMPENSADA OU (<CONTRAPLACADA) CONSTITUIÍDA ExXCLUSIVAMENTE POR FOLHAS DE MADEIRA CADA UMA DAS QUAIS COM ESPESSURA NÃO SUPERIOR A é mm
44i2aii Com, pelo menos, uma face de madeiras tropicais dentre as a seguir enumeradas: Dark Red Meranti, Light Red Meranti, White Lauan, Sipo, Limba, Okoumé, Obeche, Acaju d'Afri— que, Sapelli, Baboen, Mahogany, tSwietenia spp.), Plissandre du Brésil ou Bois de Rose femelle
0100 Perfis 20 9900 Outros 20 442.12 Outras, com pelo menos uma
face de madeira não conífera
Via Perfis 20 9900 Outros ao 4412.19 Outras 0100 Perfis ao 9900 Outros ao 44i2,2 | OUTRAS, COM PELO MENOS UMA FACE DE MADEIRA NÃO CONÍFERA 4412. 2á á Contendo pelo menos um painel de partículas oi Perfis 20 P9MA Outros ao 4412.29 Outras
0i0o Perfis 20
a. LISTA DE PRODUTOS SEMI-ELABORADOS 10 : POSIÇÃO E ITEM E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS RED. BASE DE SUBPOSIÇÃO SUBITEM CALCULO (%) 9900 Qutros ao 441249 Outras 4412091 Contendo pelo menos um painel de partículas 0100 Perfis Bo 9900 Outros Bo 4413.00 MADEIRA “DENSIFICADA* EM BLOcos, PRANCHAS, LÂMINAS OU e PERFIS EAR) Perfis Bo 0200 Blocos apa fabricação de lançadei À 2» 9900 Outros o 20 l ] e
LISTA DE PRODUTOS SEMI-ELABORADOS ANEXO
MERCADORIAS INCLUÍDAS NA LISTA ANEXA AO DECRETO Nº 4937/90
POSIÇÃO E ITEM E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS RED. BASE DE
SUBPOSIÇÃO SUBITEM CÁLCULO <%) 0801. 30 Castanha de caju
0200 Sem casca 35 1507.90 0000 Outros 38,45 1541.90 Dutros
0100 Estearina de palma 38,43
9900 Outros 38,45 1601.00 0000 ENCHIDOS E PRODUTOS SEMELHAN-
TES, DE CARNE, MIUDEZAS OU SANGUE; PREPARAÇÕES ALIMENTICIAS A BASE DE TAIS PRODUTOS 40
1602 OUTRAS PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE CARNE, MIUDEZAS OU DE SANGUE
1602.10 Preparações homogeneizadas
0100 De fígado de galo ou galinha tpasta ou “patê”) [7
0200 De figado de ganso (pasta ou “patê') [7
9900 Outras (pastas ou “patês”) 40
1602.20 De fiígados de quaisquer animais
E) Tá Preparações alimentícias compostas homogeneizadas não compreendidas na posição 2104 (preparações alimentícias compostas homegeneizadas contendo caviar e seus sucedãneos e outras) oa
9900 Outras [E]