Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5087, de 13 de maio de 1991
Decreto nº 5087
ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 3.427.244.600,00 PARA RE FORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe om
fere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vis ta a autorização contida na Lei nº 303,de 28 de dezembro de 1990,
DECRETA:
forme Anexo III, deste Decreto. | | |
GOVERNADORIA )
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GOVERNADORIA : )
Palácio do Governo do Estado de Rondônia ' em 13 de maio de 1991, 103º da República.
Gove: or
do A.
HAROLDO Cl TEIXEIRA LEITE Secretário de Estado do Planejamento e Coordenaçao
ral dia. ALMEIDA ILVA
Secretário de Estado da Fazenda
q)
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 5087 Cr$ 1,00 , NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA TRIBUNAL DE JUSTIÇA 03.01.02.04.013.2.062 | MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3192.00 |00| 5.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDE NAÇÃO GERAL 13.01.03.07.021.2.163 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJA HENTO 3131.00 |00| 5.000.000,00 SEPLAN - ENTIDADE SUPERVISIONADA 13.10.03.07.035.1.227 | PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DO ESTADO NO CAPITAL DA COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ES TADO DE RONDÔNIA. 4260.00 |00 | 4.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 17.01.13.07.021.2.274 | PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA UNIFI CADO E DESCENTRALIZADO DE SAUDE - SUDS. 3111.00 [00 | 118.300.000,00 3113.00 |00 | 29.700.000,00 3120.00 |00 | 424.400.000,00 3131.00 |00| 2.350.000,00 3132.00 |00 | 214.400.000,00 4110.00 [00 | 642.620.000,00 4120.00 |00 | 370.580.000,00 HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA 17.02.13.07.021.2.083 | MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA 3120.00 |00 | 350.000.000,00 3132.00 |00 | 270.000.000,00 4120.00 [00 | 65.000.000,00 POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA 29.01.06.30.021.2.038 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SPCIAIS A CAR 60 DA UNIÃO. 3111.00 [00 | 35.000.000,00 3112.00 |00 | 205.000.000,00 3251.00 |00 | 30.000.000,00 3252.00 |00 | 30.000.000,00 3253.00 |00 | 1.000.000,00
SN
Ud
a 4 2d SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR MEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 5087 Cr$ 1,00 | | NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA 29.01.06.30.177.2.101 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3111.00 | 00 25.000.000,00 3112.00 [00] 371.173.000,00 e 3113.00 | 00 2.000.000,00 = 3251.00 | 00 3.500.000,00 3252.00 | 00 3.500.000,00 3253.00 | 00 5.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 15.01.03.07.021.2.013 | ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADNINIS TRAÇÃO. 3120.00 | 00 38.000.000,00 3132.00 | 00] — 139.721.600,00 4120.00 | 00 7.000.000,00 15.01.03.07.021.2.078 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3111.00 | 00 10.000.000,00 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEFAZ 27.01.03.07.021.2.106 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3192.00 | 00 20.000.000,00 pa E «Dio V. 3.427.244.600,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO 11 CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº 5087 Cr$ 1,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MALLDEZA F VALOR DESPESA TRIBUNAL DE JUSTIÇA 03.01.02.04.013.2.062 | MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3120.00 00 5.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 13.01.03.07.021.2.163 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMEN TO. 4120.00 00 5.000.000,00 13.01.03.07.021.2.270 | ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATI VA. 4120.00 00 4.000.000,00 SEPLAN-ENTIDADE SUPERVISIONADA 13.10.16.88.531.1.237 | PROJETOS A CARGO DO DEPARTAMENTO DE ES TRADAS DE RODAGEN-DER. 4311.00 00 | 879.721.600,00 POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA 29.01.06.30.021.2.037 | ATIVIDADES DA POLICIA MILITAR 4120.00 00 | 711.173.000,00 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEFAZ 27.01.03.08.042.1.217 | PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL DE EMPRESAS E TRANSFERÊNCIAS AS INSTITUIÇÕES DE, AD MINISTRAÇÃO INDIRETA. 4311.00 00 20.000.000,00
)
N
X
1.624.894.600,00
Ras ES dd t SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO III QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO AO DECRETO Nº 5087 Cr$ 1,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Ui thlis ar ES TOTAL E sa e
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO 1,517.747.423,88 | 1.044.285.108,12 | 1.089.691.250,00 | 737.061.218,00 | 4.388.765.000,00 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1.361.616.101,10 | 652.869.617,90] 261.100.768,50 216.675.512,50 | 2.492.062.000,00 (OrETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
E COORDENAÇÃO GERAL 205.617.642,35 | 12.575.706.819,8] 2.683.934.093,00 | 2.020.629.443,00 | 17.505.977.997,96 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO | 722.550.712,34 | 2.351.295.059,66 | 355.450.578,00 104.263.150,00 | 3.543.559.500,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 654.280.025,23 | 4.930.815.911,52] 607.184.481,25 360.739.582,00 | 6.853.020.000,00 HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA 467.699.646,81 | 1.597.770.102,99] 34.281.102,50 83.089.415,25 | 2,182.846.207,55 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SER
VIÇOS PÚBLICOS 5.705, 501,572,79 | 2.241.735.847,39] 1.123.601.448,25 949.643.650,75 | 10.019.482.519,18 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 212.447.634,25 | 6.589.232.385,75] 2.861. 190.000,00 | 2.861.150.000,00 | 12.404.060.000,00 POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA 830.709.227,35 | 3.028.232.723,40] 405,537.899,25 | 360.056.150,00 | 4.626. pe
| d| 4 GEL Pa e |