Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5067, de 24 de abril de 1991
Decreto nº 5067
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GOVERNO DO ESTADO DE
Constitui Comissão Inventa riante, no ambito da Superin tendência de Desenvolvimento Regional-SUDERON, e dã ou
tras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V da Constituição Estadual,
suntos Municipais-SEAM.e Comissão Executiva dos Vales dos Rios Mamorê, Guaporé e Madeira-CEMAGUAM.
a que se destina este Decreto é devida a gratificação em 12) ( Doze )NS-30 da Tabela de Vencimento do Pessoal civil do Po der Executivo ao Presidente em em 09 ( Nove ) NS-30 aos Mem
bros.
mento ao que estabelece o presente.
gor na data de sua publicação.
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Palácio do Governo do Estado de Ron em 24 de abril de 1991, 103º da República.
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