Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5058, de 19 de abril de 1991
Decreto nº 5058
Constitui Comissão de Tomada de Contas no âmbito da Supe rintendência de Desenvolvi mento Regional-SUDERON.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V da Cons tituição Estadual,
Art. 1.
- Ficam designados os servido res JAYME PEIXOTO ALENCAR NETO, Técnico em Auditoria, cadastro no 06.743-1; JEDIAEL PEREIRA DA SILVA,Assistente Parlamentar , cadastro nº 0811 e APOLÔNIO JOAQUIM DO NASCIMENTO, Economista, cadastro nº 30.590-1, para sob a presidência do primeiro, cons tituirem, no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento Re gional-SUDERON, Comissão de Tomadas de Contas da extinta Secre taria de Estado Extraordinária para Assuntos Municipais-SEAM, do período de 02 de janeiro a 15 de março de 1991, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da instalação.
Art. 2.
- Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades funcionais durante os tra balhos de coleta de subsídios, bem como para elaboração do rela
tório final.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
Palácio do Goférno do Estado de Rondô nia, em 19 de abril de 1991, 103º dal República.
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