Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5053, de 17 de abril de 1991
Decreto nº 5053
GOVERNADORIA )
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DO DE CRETO Nº 3365, DE 17 DE JULHO DE 1987.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
ção:
81º — O Departamento de Estradas de Rodagem-DER, Enti dade dotada de personalidade jurídica de Direito Público, com patri mônio e receita próprios ,jautonomia administrativa, técnica e finan ceira, é vinculado à Secretaria de Estado do Planejamento e Coorde
nação Geral, com jurisdição em todo o Estado.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
DE ENTE E z Sc a E ses us aa io = ei É aca ga Semad felt sea a E a es Art o a e e ED ; ER egh ATHOO AREBEÇÕO aa Resto pe Es Es E fo ES! É Es = A x ea De FERN A Sno o A EUA Í ; fes | (Eure a Re E i É inrionrcra 3 E F EsLE a RR die | E: Se EE a 23 Seg EE ER es é ps ; E a Rea Gee E Do au | 4 E EE k ne | St se sa : Fera E da o ] É EE - = gal os Ta Es | : SE TS E inn o dera Su ed) ou | ds - : RE | E Ee ' N ge Ea o a a a dE. | Ny À E E , ORE á á Ned Pasep | ai RE dé seio dis a ) acbRrIsvos: pa | L sn É f | E em À Es j Ê = | | APRE go E É AE Pe a EE ) | k F Votes RR: E ] = end á o ars es ET a a re ENE EST Es a as. a Cu Mao os fá pe = q | Cs sd = H Pa E 1 E Tubos, RUE