Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5052, de 17 de abril de 1991
Decreto nº 5052
TRANSFERE SALDO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA UNIDADE: SEOSP — ENTIDADES SUPERVISIO NADAS PARA SEPLAN — ENTIDADES SUPERVISIONA DAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando o que dispõe os artigos 50 e 57, inciso I da Lei Com
plementar nº 42 de 19 de março de 1991, DECRETA:
Art, 1º — Fica transferido para SEPLAN - Entidades Supervi sionadas os saldos das dotações orçamentárias dos projetos / Ativi dades conforme Anexo I, deste Decreto.
Art, 2º — Fica cancelado os respectivos valores dos proje tos/Atividades na Unidade SEOSP - Entidades Supervisionadas confor
me Anexo II, deste Decreto.
f Art. 3º - Fica alterada a programação das quotas trimes trais, estabelecidas pelos Decretos nºs 5013 de 18 de março de 1991 / |) e 5021 de 22 de março de 1991, conforme Anexo III, deste Decreto.
. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de a publi
cação. .
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17
GOVERNADORIA )
Palácio do Governo do Estado de Rondo de abril de 1991, 103º da República.
Secretário de Estado da Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 5052 Cr$ 1,00 | | NATUREZA CÓDIGO ESP EC LTC AÇÃO | DA F VALOR DESPESA e SEPLAN - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 13.10.16.88.021.2.284 | ATIVIDADES A CARGO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-DER 3211.00 |00] 408.081.899,53 4311.00 |00 |5.726.317.523,16 13.10.16.88.531.1.237 | PROJETOS A CARGO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-DER. 4311.00 |00 |7.877.901.058,13 É” É q BN q e 15.012.300.480,82
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO TI CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº 5052 Cr$ 1,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NAIIREZA F VALOR DESPESA SEOSP - ENTIDADES SUPERVISIONADAS e DD >>> >>> DD 20.10.16.88.021.2.284 ATIVIDADES A CARGO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 3211.00 00 | 408.081.899,53 4311.00 00 | 6.726.317.523,16 20.10.16.88.531.1.237 PROJETOS A CARGO DO DEPARTAMENTO DE ES TRADAS DE RODAGEH-DER. 4311.00 00 | 7.877.901.058,13 e ) Dea Gli + F |
15.012.300.480,82
ue: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRANAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO III QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO AQ DECRETO 425052 Cr$ 1,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRE CS TOTAL CT E SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO dPPoRDENAÇÃO GERAL 225.617.642,29 | 8.702.209.088,53 | 4.301.000.000,00 | 4.310.673.750,00 | 17.539.300.480,82 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVI| ços PÚBLICOS. 5.711.943.608,95 | 2.211.793.811,23 | 1.047.851.448,25 | 1.047.893.050,75 | 10.019.682.519,18 [E fzar e