Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5036, de 11 de abril de 1991
Decreto nº 5036
Pa f vidores estaduais da Administração Direta do Estado.
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA “CCEE
PROIBE A MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDO RES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das atribui
ções que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V da Consti
tuição do Estado,
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a lotação real de cada Órgão da Administração Direta;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Cadas
tro Central do Pessoal da Administração Direta;
CONSIDERANDO que as constantes movimentações de ser vidores têm prejudicado o processo de administração de recur
sos humanos da Administração Direta.
DECRETA:
te Decreto, as transferências, remoções e disposições de ser
cifica disposição de Lei.
exercerem cargos e funções de chefia.
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA =
DECRETO Nº 5036 DE 11 DE ABRIL DE 1991.
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, em11 de abril de 1991, 1030 da República. |
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| PU (o) O PIANA FILHO | Epil | | AS RUBENS M M pes FILHO Secretário de xá Aniistagado
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