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Decreto Estadual de Rondônia nº 5032, de 9 de abril de 1991

Decreto nº 5032

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4 artigos

E 1

: GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA : GOVERNADORIA

ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 2.228.935,28 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMEN TO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 303, de 28 de dezembro de 1990,

DECRETA:

Art. 1.
— Fica aberto ao Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 2.228.935,28 ( dois milhões, duzentos e vinte e oito mil, novecentos e trinta e cinco cruzeiros e vinte e oito centavos ), para reforço de dotações orçamentárias,

indicadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2.
— Os recursos necessários a execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das dotações | orça mentárias, indicadas no Anexo II, deste Decreto e nos montantes

especificados.

Art. 3.
- Fica alterada a programação das quotas trimes trais, estabelecidas pelos Decretos nºs 5013 de 18 de março de 1991 e 5021, de 22 de março de 1991, conforme Anexo TII, deste

Decreto. y

qu que IS | Ç? qo t ER 7 qo N e e ; ua | / / o |

Art. 4.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia a em 09 de abril e 1991, 103º da República.

UE

TO! TEIXEIRA LEITE Secretário de Estadó do sn e Coordenação

a

Secretário de Estado da Fazenda

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 5032 Cr$ 1,00 NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECI MENTO 19.01.04.07.021.2.027 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS): A CARGO DA UNIÃO. 3253.00 [00] 1.228.935,28 POLICIA NILITAR|DO ESTADO DE RONDÔNIA 29.01.06.30.177.2.101 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO. | IN 3253.00 [00 | 1.000.000,00

> 1

2.228.935,28

e SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 11 CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº 5032 Cr$ 1,00 E NATUREZ ESPECIFICAÇÃO as DESPESA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E a Ea E CA IM ABASTECIMENTO 19.01.04.07.021.2.027 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CARGO DA UNIÃO. 3113.00 [00] 1.228.935,28 POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA 29.01.06.30.177.2.101 PAGAMENTO DE PESSOAL E [ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO. ) 3252.00 00 1.000.000,00 | Pa N ás | | (Ad 2.228.935,28

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO III QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO AO DECRETO Nº 5032 Cr$ 1,00

TRIMESTRES

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TOTAL I II NI IV 4 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 1.184.874.914,03 | 456.665.860,97 | 639.469.537,00 504.134 .688,00 2.785.145.000,00 POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA | 2.237.736.260,00 | 1.253.119.190,75| 589.581.149,25 544 099.400,00 4.624.536 .000,00 HINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO 616.737.457,00 417.955.409,00 | 142.783.358,00 91.542.776,00 1.329.019.000,00

E

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