Decreto Estadual de Rondônia nº 5030, de 4 de abril de 1991

DECRETO N2 5030 DE 04 DE ABRIL DE 1991

ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTA DO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLE MENTAR NO VALOR DE Cr$ 105.364.124,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO,E DÁ OUTRAS PROVTDÊN CIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista a autorização contida na Lei n^ 303, de 28 de dezembro de 1990,

DECRETA:

Art. I2 - Fica aberto ao Orçamento-Programa Anual do Esta do de Rondônia em favor do HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA e ENCARGOS GERAIS DO ESTADO-RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ ... 105.364.124,00 ( cento e cinco milhões, trezentos e sessenta e qua tro mil e cento e vinte e quatro cruzeiros ), para reforço de dota çoes orçamentarias indicadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 22.

- Os recursos necessários a execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das dotações or çamentarias, indicadas no Anexo II, deste Decreto e nos montantes especificados.

Art. 32.

- Fica alterada a programação das quotas trimes trais, estabelecidas pelos Decretos n2s 5013 de 18 de março de 991 e 5021, de 22 de março de 1991, conforme Anexo III, deste De creto.

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Art. 42.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia , em 04 de abril de 1991, 1035 da República.

MpO PIAM. FILHO Governador

HAROLDO CRISTOVAM TEIXEIRA LEITE

Secretario de Estado do Planejamento e Coordenação

Geral

HAMILTON"' ALME] Secretário de Estado da Fazenda

COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEHENTAÇAO

ANEXO AO DECRETO N9 Cr$ 1,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR

DESPESA

HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA

17.02.13.07.021.2.083 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA 3132.00 00 5.364.124,00

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA.

27.01.03.07.021.2.106 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3192.00 00 100.000.000,00

105.364.124,00

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COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO n CANCELAMENTO

ANEXO AO DECRETO N? Cr$ 1,00

NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR

DESPESA

HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA 17.02.13.07.021.2.083 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE BASE DE RI DÔNIA. 3120.00 00 5.364.124,00

ENCARGOS GERAIS DO ESTDO RECURSOS SOB aIsUPERVISÃO DA SECRETA RIA DE ESTADO DH FAZENDA

27.01.07.40.181.2.109 TRANSFERÊNCIAS RINANCEIRAS A MUNICÍPIOS 4323.00 00.000.000,00

V

105.364.124,00

COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO III QUOTAS TRIMESTRAIS

ANEXO AO DECRETO N5 Cr| 1,00

TRIMESTRES UNIDADE ORÇAMENTARIA TOTAL

II III IV

HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA 659.357.599,75 79.331.882,50 35.031.102,50 83.839.415,25 857.560.000,00

StCRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 1.214.250.625,00 201.275.625,00 551.000.000,00 560.473.750,00 2.527.000.000,00

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEFAZ 5.276.3W.022.50 925.652.977,50 3.101.015.000,00 3.101.015.000,00 12.404.060.000,00

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