Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5024, de 26 de março de 1991
Decreto nº 5024
ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 10.704.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribui-
ções que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constitui ção do Estado e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 303, de 28 de dezembro de 1990,
D E € R E TA:
das no Anexo I, deste Decreto.
N Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parci al das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II, des
te Decreto e nos montantes especificados.
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sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondô -— Tp3º da República.
nia, em 26 de março fe 19
Gpvernador
Abas LEITE
HAROLDO C (0) Secretário de Estado do Plandjamento e Coordenação Géral
(
HAMILTON ALMEIDA DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR MEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 5024 Cr$ 1,00 À NATUREZ CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA | E VALOR DESPESA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE | IN 17.01.13.07.021.2.274 | PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA UNIFI N Za CADO E DESCENTRALIZADO DE SAÚDE-SUD!S. 3113.00 | |00 | 10.704.000,00
DN
Ny
IN 10.704.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 11 CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº 5024 Cr$ 1,00 E CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Rara F VALOR DESPESA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 17.01.13.07.021.2.274 | PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA UNIFICADO E DESCENTRALIZADO DE SAÚDE 00 | 10.704.000,00
-SUD'!S.
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10.704.000,00
Aa Ed E SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO III QUOTAS) TRIMESTRAIS ANEXO AO DECRETO Nº 5024 | Cr$ 1,00 l ! UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ocan À TOTAL I H LI IN N RN À E Pá SFPPSTARIA DE ESTADO DA SAÚDE. 2.259.680.083,50 | 1.346.664.840,50 | 660.119.494,00 ranma 4.694. 082,000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA. 50%.933.487,50 180.826.168,50 | 272.023.672,00 272.023.672,00 13229.807.000,00
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