Decreto Estadual de Rondônia nº 5021, de 22 de março de 1991

Decreto nº 5021

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA —

ALTERA O DETALHAMENTO DA PROGRAMAÇÃO DAS UNI DADES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1991,

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atri

buições legais, DECRETA:

Art. 1.

— Fica alterado o Detalhamento da Programação das Unidades Orçamentárias por quotas trimestrais, de acordo com anexo I, que faz parte integrante deste Decreto.

Art. 2.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

Art. 3.

— Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de ordsiaCa 22 de março de 1991, 103º da República.

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O Sri b ANEXO AO DECRETO Nº DE DE DEZEMBRO DE 1990 DETALHAMENTO DA PROGRZ HAÇÃO, ORÇAMENTÁRIA EXERCICIC DE 1991 Í DE EN O DE sd Tess, TR DONDE is TA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DOTAÇÃO, 01.00 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 4.388.765.000,00 1.0:2.168.750,00 (61.940.911,75 180.831.250,00 142.441.588,25 612.500.000,00 477.191.250,00 612.500.00,00 477.191.250,00 02.00 TRIBUNAL DE CONTAS 2.087.462.000,00 166.58.559,25 '56.087.898,00 134.304.700,00 132.043.102,00 4.738.840,75 — 444.365.500,00 4.408.000,00 444. 365.500,00 03.00 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2.492.062.000,00 1.265.453.750,00 (133.387.904,25 33.214.594,00 — 58.268.095,75 111.271.672,00 — 195.203.000,00 300.059.984,00 195.203.000,00 Nr CASA CIVIL 903.912.000,00 120.151.49,5 52.150.317,00 126.768.43,25 32.380.683,00 13.128.882,00 108.478.000,00 9.951.625,00 140.903.000,00 11.02 CASA MILITAR l 481.885.000,00 25.522.500,00 :79.450.826,00 27.597.514,50 31.481.676,00 3.671.289,00 105.466.250,00 3.208.718,50 105.466.250,00 11.03 AUDITORIA GERAL DO ESTADO 94.015.000,00 3.727.115,15 10.215.380,25 27.727.810,85 1.792.119,75 3.772.537,00 6.003.750,00 3.772.537,00 6.003.750,00 dO VICE-GOVERNADORTA 8.200.000,00 20.655.562,00 20.503.075,00 12.228.196,50 3.596.925,00 3.338.28,50 — 12.050.000,00 3.777.977,00 12.050.000,00 “E Em PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 193.100.000,00 84.585.641,00 1 2.587.412,50 44.193.609,00 3.962.587,50 5.089.175,00 13.275.000,00 5.531.575,00 13.275.000,00 TSE OO SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 2.527.000.000,00 219.280.812,50 1194.969.812,50 40.219.187,50 130.556.437,50 120.875.00,00 437.375.000,00 12.125.000,00 448.598.750,00 14.00 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 1.342.000.000,00 629.107.250,00 28.582.750,00 119.611.702,00 2.417.250,00 — 85.346.649,00 8.500.000,00 75.934.399,00 8.500.000,00 p 15.00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 3.205.000.000,00 1.321.568.565,001 53.171.875,00 1.311.217.707,00 9.328.125,00 349.200.578,00 31.250.000,00 98.013.150,00 31.250.000,00 16.00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15.506.630.000,00 5.045.650.726,75 2.58.512.354,50 4.273.862.405,00 307.157.395,50 760.890.308,55 1.020.003.000,00 280.194.500,00 1.271.339.250,00 i 17.01 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 4.694.082.000,00 1.337.106.515,50) 181.869.568,00 1.248.800.421,05 07.804.419,25 357.19L.981,5 334.202.512,75 188.901.082,00 348.145.500,00 17.02 HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA 857.560.000,00 309.147.116,5) 350.210.485,00 78.96.817,50 385.065,00 39.741.102,50 1.290.000,00 58.164.965,25 25.674.450,00 19.00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 2.785.145.000,00 u42.504.905, 2.361.053,75 326.409.350,00 130.231.646,25 208.183.287,00 — 436.286.250,00 67.848.438,00 438.286.250,00 20:00 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 25.031.783.000,00 9.064.044,00) 13.150.943.443,25 61.082.357,00 1.420.048.056,75 7.405.608,05 4.790.445.750,00 7.447.900,75 4.790.445.750,00 Co POLICIA CIVIL 4-076.000.000,00 1.950.020.760,00 132.107.250,00 342.2%0.616,00 110.892.750,00 148.646.382,00 371.500.000,00 1402.29.00 371.500.000,00 Pico SECRETARIA DE ESTADO DON INTERIOR E JUSTIÇA 1.229.807.000,00 165.235.585, -25.292.902,50 20.619.571,00 74.610.597,50 2071.9200 249.951.750,00 25.h71.922,00 249.951.750,00 elo MINISTÉRIO PÚBLICO 1.329.019.000,00 “8h 019.0, 18.687.707,00 457.138.116,00 20.822.293,00 73.028.858,00 69.754.500,00 35.788.278,00 69.754.500,00 RR SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 608.817.500,00 43.478.005, 240,722,758,25 46.918.383,50 34.816.741,75 4.499.822,50 116.639.000,00 51105.789,00 116.639.000,00 27.01 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO)SEFAZ 12.404 .060.000,00 = 5,276.377.022,50 3 925.652.977,50 a 3.101.015.000,00 3.101.015.000,00 27.02 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEPLAN 991.915.000,00 - É 2.935.843,00 < 74.021.657,00 E 247.978.750,00 247.978.750,00 28.00 SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁR A ASSUNTOS HUNICIPAIS 1.183.592.000,00 8.099.696, 199.216.696,75 380.917,15 87.579.303,25 759.693,00 293.398.000,00 75. pa,00 293.398.000.00 29.00 POLICIA MILITAR N 4.624.536.000,00 Lan z0a8A 116.485.750,75 1.092.336.061,50 160.782.249,25 SOM7.19,25 538.634.000,00 5.465,400,00 538.634 .000,00 30.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA A IN 3.054.681.500,00 = 3.154.681.500,00 = = - - aa a eo ú N É | g X N NA N ao À | ROB LOSE no fisotgtjo ga Na M ao eia ei a oi O LATA DD sa 33.162.432.495,50 10.008.707.408,50 4.027.633.541,75 2.983.898.501,05 13.499.256.262,75 2,05.133.200,50 N13,823.508.700,00 V E Ms ER DD a - ' ' ç a | “A | a | EE = o

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