Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5002, de 13 de março de 1991
Decreto nº 5002
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ——>>—
ALTERA A TABELA DO ANEXO I DO DECRETO Nº 4811 DE 17 DE SETEM BRO DE 1990.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O DISPOS
TO NO ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 20 DE JULHO
DE 1990,
Dur CA Bal A
ART. 1º - O Secretario Executivo, o Secretário Particular e o Chefe de Gabinete do Vice-
Governador, integra a tabela do Secretario Particular e do Chefe de Gabinete do Governador.
ART. 2º - Os efeitos deste Decreto retroagem a 02.01.91.
gor na data de sua publicação, revogada'as disposições em contrário. Rs E Palacio do Governo do Estado de
Rondônia, em 13 de março - de 1991, 103º da Republica.
me.
JERÔNIMO
ZRCIA DE SANTANA GOVERNADOR.
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