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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4997, de 11 de março de 1991

Decreto nº 4997

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Am gg

Dispõe sobre a nomea ção de servidores, para comporem o Gru po Ocupacional-Outras Atividades de Nivel

Médio, aprovados em

concurso público, e dã outras providên cias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,

usando das atribuições que lhe confere o artigo 65, incisos V e

XV da Constituição do Estado.

DEENC ROB TRAS

Art. 1.
- Ficam nomeados para compo rem o Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, os candidatos aprovados em Concurso Público, realizado em 08.09.89, na Categoria Funcional - Auxiliar Operacional de Ser viços Diversos, código NM-623, relacionados no Anexo I deste De

creto.

Art. 2.
= No ato da posse, os candi datos nomeados pelo presente Decreto, deverão apresentar os do

cumentos abaixo descriminados.

1 - Carteira do Ministério do Traba lho;

iginal/e xerox da certidão de

ascimefto ou casamento;

Ka no é A ; W E E e 4 - um

e tea [e DE do, f/;. GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ANG GOVERNADORIA T

5 - Cartão do PIS, PASEP ou declara

cão de que não possui;

6 = 2 (duas) fotos 5xa.

Art. 3.
- O ato de posse, efeti var-se-à no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do presente Decreto.

Parâgrafo único - O prazo previsto > no "caput" deste artigo poderã ser prorrogável por mais 30 (trin à ta) dias a critério do Secretário de Estado da Administração.

Art. 40.
- Este Decreto entra em vi gor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Ron dônia, 11 de março de 1991, 103º da República.

RE q e >" a JERÔNIMO GAR DE SANTANA overnador JOÃO MARIA SOB DE CARVALHO Secretário de Estado |da Administração

net ÁS cl A a ORE N a A 758% GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA RAS ARY Eds GOVERNADORIA qu ANEXO CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS CÓDIGO: NM-623 CLASSE: "A" id, REFERÊNCIA: NM-1 MUNICÍPIO: PORTO VELHO - RO 01 - MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA DA SILVA 02 - MARGARENÁ RAMOS CASTRO 03 — MARÍA/DO SOCORRO CRUZ DOS SAN 04 É CABRAL EVANGELISTA GOME 05 ABLUCE LIMA FERNANDES a

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