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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4996, de 11 de março de 1991

Decreto nº 4996

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA TER

Dispõe sobre a nomeação de ser vidores, para comporem o Grupo Ocupacional-Artesanato, aprova dos em concurso público, e dã

outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando

das artibuições que lhe confere o artigo 65, incisos V e XV da Constituição do Estado.

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam nomeados para comporem o Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, os candidatos aprovados em Concurso Público, realizado em 04/02/90, na Categoria FuncionalArtifice de Copa Câmara e Cozinha, Código ART-905, relacionados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
- No ato da posse, os candidatos no meados pelo presente Decreto, deverão apresentar os docu

mentos abaixo discriminados:

1 - carteira do Ministério do Trabalho; 2 - original e xerox da certi

dão: de nascimento ou casa mento;

3 - original e xerox da certi dão de nascimento dos de pendentes;

ira de Identidade e

ão do PIS, PASEP ou cíaração de que não fes sui;

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/ú sea q AN E ESSA GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ed GOVERNADORIA

Art. 3.
- O ato de posse, efetivar-se-ã no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do pre sente Decreto. :
Parágrafo único- O prazo previsto no "caput" deste artigo poderã ser prorrogável por mais 30 (trinta) dias a critério do Secretário de Estado da Admi nistração.
Art. 40.
-— Este Decreto entra em vigor na da ta de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de março de 1991, 1030 da República.

e " . — JERÔNIMO G IA DE SANTANA Edil Governador e 1 JOÃO MARIA SOBRAL pk CARVALHO Secretário de |Estado da Administração

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA EEE SR

ANEXO IT

CATEGORIA FUNCIONAL: ARTÍFICE DE COPA CÂMARA E COZINHA CÓDIGO: ART-905 CLASSE: ARTÍFICE REFERÊNCIA: NM-7

MUNICÍPIO: PO LHO-RO 01 - ANE DE LIMA MACEDO 02º - RÃA DE LURDES SUBRIN R

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