Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4991, de 7 de março de 1991

Decreto nº 4991

Ver fonte oficial
4 artigos
Art. 1.
- Ficam nomeados os servidores relacionados no anexo I do presente Decreto, os quais pas sarão a integrar o Quadro Permanente de Pessoal Civil do

Estado de Rondônia.

Es,

& GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Dispõe sobre a nomeação de ser vidores no Quadro Permanente de Pessoal Cívil do Estado de Rondônia, para provimento de Cargos nas diversas Catego-

rias Funcionais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65, Inci so V da Constituição Estadual, e, com fundamento nas Leis Complementares nºs 02/84, 10/85 e 17/86,

Art. 2.
- No ato da posse, os servido res nomeados pelo presente Decreto deverão apresentar os

documentos abaixo relacionados:

IAos ocupantes das Categorias Funcio

nais de Nível Síperior:

origihal e xerox do Diploma e Cartei

ra do órgão de classe;

) original e xerox da Certidão|de Nas-

cimento ou Casamento;

A+ dy ai a + q = a Es pn 7 — ca = th Pera e sd at aa Pg E “Elaine e a = ER Pe E Ei: ERR cubo , PME NET Edo PR Ra PRÉ ig e E el e palio ud ERR cap e ue a a EE a ai O a Ep PR E san eRága e SM ART pan ts JRR e RE + aa AA q ' at Se ; Espa E Spa 1 A es nf ardem RE 4 E a RR i Eae ape RR BA E RES RE 1h e ie) AR a ATA AU PO PE) Ud RA (o cc ue DES dm pansmentos "| // ) EE | NE à AEE E Oni É TE SR A O pm adro DEqei Medio edi 6 menos ga car brd do gE ea a) a en A Erica - RS dy 15 0. dpêgaGe cyssso! A : a Ds TE | pegue Da 55 à a PER a RA O j iria ni Bu STA eo STAR N “od Bcaas EB A 7/6 xerox Ho: Dinpous aipero To | as (ey e ARA TS ERR = Lo RES TS E, A E rs 8 Enade qua o UBE o o po SAR eae REA Ra PR Ca E SERA Ea a e. (o PRE = POE GnABBuios qua icarohorTos pimCIo: Ed: Dep do proa ba Do e RR t ipa a 2 PE, ra sr pr GOB V FO GPpejro veqearonogue: o Rd er k ho ah À é Lie PQ o ca gi onda ca Pao TR a Ro E do Sia ae ç Oie sqor BeTá DESASDES medisro genengo SDh-cavi par dor É E logo o E dE | e pa SR Ei coa ce REI p Esses Ee ad sia Der so > Molaro ds DoRas* qa qeSEnTgO | À E qe sodio A Vem gs AME Saca a Ri E bs : o Ra E RO Cc goudouTa* pi À à f pe a pc a A a à Rpg Er eo E EURO SR o qi dra [aa Cu ESEAO (e TUroRras O MAGO penpsnavrs gerpaaçoly Gear STO RC o Ta Le SRP fu DE da A sy ER F pie EEN E E ao na! SR do RE SD E coroa vagoe no Esexo du bz ECDpa pecrero” os ditado ces cj DE ' ps o Es ls Mes E Rea ES é P Z Spa CTA Rae a Aa ARS qultoD MPS NE E, pa SME Nonidagos o< “ac corona +) Ei Ee ae TA — " Dea pá 7 a DEE A EE Eq BRR A Pg a po RS od Sa OT E Ru de SO ud O Ea E ç Ecos hs é. ir CAê zo voa Sun comigo ; ip ne, car PRE a . E PER es To o al De ado RR ú RE a o o se Rod ER SE ui E ql To pi RE o À ora aa Ra CA (E 3 pi o E gu a s E po PE SAS k n ço EE E Ee cê O Si ra ; Ri a 4 dis e - k RED qua = LER Aa + FERRO so: rubpduoo pscua voa ANDAM PORBR E TrLOc' = - noto E gar O E Bo NOS gula arcos" mepaguar* ct cos SR a RRET | DO o es Bo 6 CASA WEI rparáges dhe The courext's sÉET ge E cadde AIaRR o go e conNEavDOR DO ESIVDO DE sounDQMaIR: vo : eat T TD ag e o Es om Sp = in ] Re É rs al, Ra SSRE, Eno RE ne t EA : Pie ] Pena. DC AL ca UR k E gi : * ER Eros Enucrolvtar : SEA e e a f QEndoR ESo qinecadequesto (di E | ZA Sr r õ PRESS SS ea! E E É Ea tod É co PSigonTo' Boca broa quetrpo page ma | E Dj ES 0 PE UPON AOS T GAI] GO nepado: qo Do pe CR o AquESe dO Gnbifro popuenóvro E Ei A a x e CODES -s Douaucdo qo ger 4 E E DAE te SS Ca | a Ea iz ie e Apae la Nina : nbs : sis DR o ente ERRO O Ser asda ] RI RE E beco e RR O Ss NST DR 03 BR PERCO DE 1 Roe ERRA 5 A: ic Spcdiaa d CRER O cia E É ue o o VA ia Í ) a Í Ro Age Ê Aa PO) q | Ea ERR Ver Ad tio 4 A ARBRO ge E ER pie to RR e Aa E Q BS A Ê RES Ro o Dede A: h o DO iy EM de 8 AE - e iê Ra Us Vetado “ae é GOAEBMO DO EBLVOO DE OU DON RR Rea A ; o COME ponei. da Ra o pi E go À ii: k à a Eras Eai e tea i Re E o e Up A

me GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

GOVERNADORIA FE REA 02

c)original e xerox da Certidão de

Nascimento dos dependentes;

d)original e xerox do documento de identidade;
e)original e xerox do C.P.F;

£) original e xerox do Título de

Eleitor;

g)original e xerox do documento de quitação de Serviços Mili-

tar;

IIAos ocupantes das Categorias

Funcionais de Nível Médio:

a)original e xerox do Certificado de Conclusão e Historico Esco

lar;

b)original e xerox da Certidão de

Nascimento ou Casamento;

c)original e xerox da Certidão de

Nascimento dos dependentes;

à) original e xerox do documento

de identidade;

e)original e xerox do C.P.F;
f)original e xerox do Título de

Eleitor;

g)original e xerox do documento de quitação de Serviços Mili-

tar;

rt. 3º - A posse dos servidores

nomeados e Jotagos) na Capital do Estado será efetivada pe

RE afinco AR ÉS GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Ed GOVERNADORIA Ed 03 formidade com o Inciso III, do Artigo 25 da Lei Complemen tar nº 01/84.

Art. 4.
- O ato de posse efetivar-se-ã no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação deste Decreto.

Paragráãfo único - Não haverã, em nenhuma hipótese, posse por procuração.

Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá

e Tão:

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,

em 07 de março de 1991, 103º da República. als do soa JERÔNIMO A DE SANTANA

a Governador

e N JOÃO MARI RAL D VALHO Secretário de Estado da Administração

04 CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE ENSINO DE 1º GRAU

CLASSE "A" REF.NM-03

ANTONIO DE LIMA DUQUES 40.642-2

ARLETE ALVES DOS SANTOS 46.695-6

LAÇÃO SILVA ALMEIDA 39.084-4

CELINO DA SILVA 372519-5

VES DE $0UZA E SILVA 35.842-8 RIA fUNCIONAL: ASSISTENTE JURÍDICO Cc SE "B" REF.NS-14

ELPENOR ELIAS 34.626-8

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo