Decreto Estadual de Rondônia nº 4985, de 28 de fevereiro de 1991

Decreto nº 4985

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA am

Dispõe sobre a nomeação de ser vidores, para comporem o Grupo Ocupacional-Saúde, aprovados em Concurso Público, e dá ou tras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando

das atribuições que lhe confere o artigo 65, incisos V e XV da Constituição do Estado.

DECRETA:

Art. 1.

- Ficam nomeados para comporem o Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, os candidatos aprovados em Concurso Público, realizado em 07/07/90, no Grupo Ocupacional-Saúde, relacionados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

- No ato da posse, os candidatos no meados pelo presente Decreto deverão apresentar os docu mentos abaixo discriminados:

1 - carteira do Ministério do Trabalho; .

2 - original e xerox da certi dão de nascimento ou casa mento;

3 - original e xerox da Certi dão de nascimento dos de

a de Identidade e

cartão d6 PIS, PASEP ou de claração de que não

sui;

- 2 (duas) fotos 3x4.

qse «o quo PEV 9/33" NA 191 or | ps | ms -—,

E SM , $xgê GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA eASEA É ui GOVERNADORIA

Art. 3.

- O ato de posse, efetivar-se-ã no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do pre sente Decreto.

Parágrafo único- O prazo previsto no "caput" deste artigo poderá ser prorrogável por mais 30 (trinta) dias a critério do Secretário de Estado da Admi nistração.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na da ta de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de fevereiro de 1991, 103º da República. [a A 1. —es JERÔNIMO-“GARCIA DE SANTANA — Governador o q me, | JOÃO MARI OBRAL DE CARVALHO E Secretário de Estado da Administração

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA DN

ANEXO I

CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO: AS-1

MUNICÍPIO: PORTO VELHO-RO 01 - LUCIANO DE BRITO OLIVEIRA 02 - MARIA DO ROSÁRIO NASCIMENTO DOS SANTOS

DISTRITO: EXTREMA-RO 01 - RIA MIRANDA NEVES DA SILVA

JAN FERREIRA NEVES

Decreto Estadual de Rondônia nº 4985, de 28 de fevereiro de 1991

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