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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4984, de 28 de fevereiro de 1991

Decreto nº 4984

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA DN

Dispõe sobre a nomeação de ser vidores, para comporem o Grupo Ocupacional-Outras Atividades de Nivel-Médio, aprovados em Concurso público, e dã outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando

das atribuições que lhe confere o artigo 65, incisos V e XV da Constituição do Estado.

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam nomeados para comporem (o) Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, os candidatos aprovados em Concurso Público, realizado em 07 de Julho de 1990, nas Categorias Funcionais: Auxiliar de Rádio-Telecomunicações, Código NM-624, e Agente de Ati vidades Agropecuária, Código NM-601, relacionados no Ane xo I deste Decreto.
Art. 2.
- No ato da posse, os candidatos no meados pelo presente Decreto, deverão apresentar os docu e mentos abaixo discriminados:

1 - carteira do Ministério do Trabalho;

2 - original e xerox da certi dão de nascimento ou casa mento;

3 - original e xerox da certi dão de nascimento dos de

. sui; 6 - 2 (duas) fotos 3x4.

8º

do

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA o

Art. 3.
- O ato de posse, efetivar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do pre sente Decreto. l
Parágrafo único- O prazo previsto no "caput" deste artigo poderã ser prorrogável por mais 30 (trinta) dias a critério do Secretário de Estado da Admi nistração.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na da ta de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de fevereiro de 1991, 103º da República.

———=—— JERÔNIMO

RCIA DE SANTANA

Secretário de Estado da Administração

O

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA TN

ANEXO I

CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE RÁDIO-TELECOMUNICAÇÕES CÓDIGO: NM-624

CLASSE: "A”

REFERÊNCIA: NM-9

MUNICÍPIO: PORTO VELHO-RO 01 - SEBASTIÃO FERREIRA DE BRITO

DISTRITO: SÃO CARLOS-RO 01 - HAMILTON ALMEIDA DE MENEZES

CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIA CÓDIGO: NM-601

CLASSE: "A"

REFERÊNCIA: NM-9

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