Decreto Estadual de Rondônia nº 4982, de 28 de fevereiro de 1991

Decreto nº 4982

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA a

Dispõe. sobre a nomeação de ser vidores, para comporem o Grupo OcupacionalPortaria, Limpe za, Conservação e Vigilância, aprovados em Concurso Público,

e dã outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando

das atribuições que lhe confere o artigo 65, incicos V e XV da Constituição do Estado.

á)

DECRETA:

Art. 1.

- Ficam nomeados para comporem (o) Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, os candidatos aprovados em Concurso Público, realizado em 07/07/90, na Categoria FuncionalAuxiliar de Portaria, Código PL-2003, relacionados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

- No ato da posse, os candidatos no meados pelo presente Decreto, deverão apresentar os docu mentos abaixo discriminados:

1 - carteira do Ministério do Trabalho; 2 - original e xerox da certi

dão de nascimento ou casa mento;

3 - original e xerox da certi dão de nascimento dos de pendentes;

Carteira de Identidade e

cartão do PIS, PASEP o clarição de que não

sui , - 2 (duas) fotos 3x4.

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Art. 3.

- O ato de posse, efetivar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da públicado do pre sente Decreto. ,

Parágrafo único- O prazo previsto no "caput" deste artigo poderá ser prorrogável por mais 30 (trinta) dias a critério do Secretário de Estado da Admi : nistração.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na da ta de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de fevereiro de 1991, 103º da República. E : mam . a, JERÔNIMO GARCIA DE SANTÂNA Governador : (ai , JOÃO MARIA a 0 CARVALHO Secretário de Esttado da Administração

cs ad Ea

E) GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA YW GOVERNADORIA ANEXO I | CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE PORTARIA CÓDIGO: PL-2003 | CLASSE: "A" REFERÊNCIA: NM-3 MUNICÍPIO: COSTA MARQUES-RO 01 - MARIA DO ROSÁRIO ANTELO MACHADO DISTRITO: TERRA CAÍDA-RO 01 - ZULEIDE-RIBEIRO DE SOUZA 02 -/MAKIA BERENICE FERNANDES SO DISTRIÃO: |CALAMA-RO ó RIA CENISE SILVA E

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