Decreto Estadual de Rondônia nº 4980, de 28 de fevereiro de 1991

Decreto nº 4980

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Dispõe sobre a nomeação de ser vidores, para comporem o Grupo OcupacionalDireção de Máqui nas e Veículos Terrestres, aprovados em Concurso Público, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando

das atribuições que lhe confere o artigo 65. incisos V e XV da Constituição do Estado.

DECRETA:

Art. 1.

- Ficam nomeados para comporem (e) Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, os candidatos aprovados em Concurso Público, realizado em 07/07/90, no Grupo OcupacionalDireção de Máquinas e Vei culos Terrestres, Código MV-1000, relacionados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

- No ato da posse, os candidatos no meados pelo presente Decreto, deverão apresentar os docu mentos abaixo discriminados: i 1 - carteira do Ministério do

Trabalho;

2 - original e xerox da certi dão de nascimento ou casa mento;

3 - original e xerox da certi

de nascimento dos de

Arteira de Identidade e

cartão do PIS, PASEP ou de claração de que não pos sui; - 2 (duas) fotos 3x4.

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA am

Es 4

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA O

Art. 3.

- O ato de posse, efetivar-se-ã no prazo de 30 (tritna) dias, contados da publicação do pre sente Decreto. E

Parágrafo único- O prazo previsto no "caput" deste artigo poderá ser prorrogável por mais 30 (trinta) dias a critério do Secretário de Estado da Admi nistração.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na da ta de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de fevereiro de 1991, 103º da República.

JERÔNIMO GARCIA DE. SANTANA -” Governador

JOÃO MARIA| SOBRAL DE CARVALHO E Secretário de Estado da Administração

ANEXO I

CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS-NÍVEL I CÓDIGO: MV-1004

CLASSE: "A"

REFERÊNCIA: NM-7

DISTRITO: SÃO CARLOS-RO 01 - JOSÉ ELIONILSON FERNANDES DE SOUZA

CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS-NÍVEL II CÓDIGO: MV-1005

CLASSE: "A"

REFERÊNCIA: NM-8

MUNICÍPIO: PORTO VELHO-RO 01 - EDISON MIRANDA DE JESUS 02 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA

CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA DE ' VEÍCULOS LEVES CÓDIGO: Mv-1001

CLASSE: "A"

REFERÊNCIA: NM-7

MUNICÍPIO: COSTA MARQUES-RO 01 - ORLANDO GOMES MARQUES

01 -/ SEBASTIÃO SIDRÔNIO DELGADO ALVES

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA O

Decreto Estadual de Rondônia nº 4980, de 28 de fevereiro de 1991

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