Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4974, de 21 de fevereiro de 1991
Decreto nº 4974
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SE E
Dispõe sobre a nomeação de ser vidores, para comporem o Grupo Ocupacional-Saúde, aprovados em Concurso Público, e dá ou
tras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando
das atribuições que lhe confere o artigo 65, incisos V e XV da Constituição do Estado,
DECRETA:
1 - carteira do Ministério do Trabalho;
2 - original e xerox da. certi dão de nascimento ou casa mento;
3 - original e xerox da certi dão de nascimento dos de
pendentes;
arteira de Identidade e PF; cartão do PIS, PASEP ou de
claráção de que não
sui; 2 (duas) fotos 3x4.
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SM GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E / GOVERNADORIA í