Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4973, de 21 de fevereiro de 1991
Decreto nº 4973
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA == >
Dispõe sobre a nomeação de ser vidores, para comporem o Grupo Ocupacional-Atividades Peniten ciárias, aprovados em Concurso Público, e dã outras providên
cias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando
das atribuições que lhe confere o artigo 65, incisos V e
XV da Constituição do Estado, DE CRETA:
1 - carteira do Ministério do Trabalho;
2 - original e xerox da certi dão de nascimento ou casa mento ;
3 - original e xerox da certi dão de nascimento dos de pendentes; ixa de Identidade e
CPF;
cartã
do PIS, PASEP ou de
claração de que não
sui;
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iz GOVERNADORIA 02.
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA RR 03
GOVERNADORIA .
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE PENITENCIÁRIO CÓDIGO: AP-1301 CLASSE: "A" REFERÊNCIA: NM-7 MUNICÍPIO: PORTO VELHO-RO 01 - RUBENS FERREIRA DIAS