Decreto Estadual de Rondônia nº 497, de 24 de setembro de 1982

Decreto nº 497

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DECRETO Ng] O hz 24 DE setembro DE 1982

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atri

tuições legais, e com fundamento no artigo 7º do Decreto-Lei nº 02 de 31.12.81,

e Ê DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto à Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos um crédito suplementar no valor de CR$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), observando-se nas classificações institucionais, eco nomicas e funcionál-programática a seguinte discriminação: SUPLEMENTA 10 - Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos e 10.01 - Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos 5152.00 - Outros Serviços e Encargos 5 «000.000,00 TOTAL 5.000.000,00 PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

10.01.05.07.021.20029 — Atividades da Secretaria de Estado de Obras e Ser viços Públicos 5.000.000,00 5.000.000,00

TOTAL 5. 000.000,00

lê

err a REDUZ 10 - Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos 10.01 - Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos 4192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 5. 000.000,00 TOTAL 5.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL e '10,01.05.07.021.2.029 —

Atividades da Secretaria de Estado de Obras e Ser viços Públicos 5.000.000,00 5.000.000,00

TOTAL 5. 000,000400

Art. 2.

- O valor do presente crédito será coberto com recursos de que trata o inciso III, do $ 1º, do artigo 43 da Lei Federal 4.320

de 17.03.64.

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua

publicação. £

Decreto Estadual de Rondônia nº 497, de 24 de setembro de 1982

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