Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4963, de 29 de janeiro de 1991
Decreto nº 4963
E É A, GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA as GOVERNADORIA RP:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribui-
ções que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constitui
ção do Estado e, tendo em vista a autorização contida
na Lei nº 303, de 28 de Dezembro de 1990, DECRETA
Art.lºo - Fica aberto ao Orçamento-Programa Anual do Es-
tado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA
SAÚDE, Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$
160.000.000,00 (CENTO E SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS),
para reforço de dotações orçamentárias indicadas no
Anexo I, deste Decreto.
to no E decorrerão da anulação parcial
das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II, des-
te Decreto/& nos montantes especificados.
Pi
trais,| estabelecidas pelos Decretos nº 4935 e 4936 de
28 de zembro de 1990, conforme Anexo III, deste Decre
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a aa Sd =, GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ES GOVERNADORIA Per Ú
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO IT SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 4963 Cr$ 1,00 | | NATUREZA CÓDIGO | ESPECIFICAGÃO DA F VALOR DESPESA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e 17.01.13.07.021.2.022 Ativifíades da $ecretaria de Estado da|3120.00 | 00] 48.000.000,00 áudo 3132.00 | 00) 92.000.000,00 4120.00 | 00] 20.000.000,00 / " x ' PS 1160.000.000, 00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRANAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR
avexo TI CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº 4963 Cr$ 1,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MATREZA E VALOR DESPESA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
17.01.13.75.025 .1 .091 Expansão da rede fisica de Sau-| 4120.00 00 | 20.000.000,00
de 17.01.13.07.021.2.217 Manutenção das coordenadorias 3120.00 00 | 48.000.000,00 regionais de Saude
HOSPITAL DE BASE) DE RONDÔNIA
17.02.13.07.021.2.083 /Menytenção do Hogpital de Base 3132.00 00| 92.000.000,00
160.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO III QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO AO DECRETO Nº 4963 Cr$ 1,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FR NA SAGRES TOTAL Jt II III IV Al Secretaria de Estado da Saúde 2.117 .610.630,50 | 1.957.610.630,50 | 1.942.577.193,00 1.904. 644,068,00 |7.922.442.522,00 O pita de Base de Rondonia /. 919.084,75 367.047 .684,75 348.790.484,75 1.523.676. 339,00