Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 495, de 24 de setembro de 1982
Decreto nº 495
DECRETOS Nes 495 Porto Velho, 24 de setembro de 1982
Cria Escola de 19 Grau no Município de
Ouro Preto D'Oeste-Ro.
O Governador do Estado de Rondônia, usando das atri
buições que lhe confere o Art. 592, S 292, da Lei Complementar nº 4], de 22 de dezembro de 1.981,
DME GRE TIA:
Art. 12.
- Fica criada a Escola de 1º Grau "Monteiro
Lobato!!, em Ouro Preto D'Oeste.
Art. 29.
- Cabe ao Município de Ouro Preto D'Oesteto mar as necessárias providências para o funcionamento da referidaes cola.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de
»
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. «