Decreto Estadual de Rondônia nº 4900, de 17 de dezembro de 1990

Decreto nº 4900

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mal

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SCSI

Dispõe sobre a nomeação de ser

vidor para compôr o Grupo Ocupa

cional-Magistério, aprovado em concurso público, e dã outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das

atribuições que lhe confere o artigo 65, incisos V e XV da Constituição do Estado e considerando cumprimento de Limi nar expedida em os autos de Medida Cautelar Inominada, pro cesso nº 8.093,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica nomeado para compôr o Quadro Per manente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia o candida to aprovado em concurso público realizado em 04/02/90, no Grupo Ocupacional-Magistério Código: M-700, relacionado no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

- No ato da posse, o candidato nomeado pelo presente Decreto, deverá apresentar os documentos abaixo discriminados:

1 - Carteira do Ministério do Trabalho; 2 - original e xerox da certidão de nas cimento ou casamento; 3 - original e xerox da certidão de nas cimento dos dependentes; - Carteira de Identidade e CPF; rtão do PIS, PASEP ou declaração

del que não possui; duas) fotos 3x4 ató de posse, efetivar-seo prazo

Art. Bº de 30 (trinta) dias, contados da publicação do pr De

creto.

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.» te 5 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E sap GOVERNADORIA :

Art. 49.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 17 de dezembro de 1990, 103º da República. o e JERÔNIMO RCIA DE SANTANA | Governador Fio

Rad Ea Eram GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E agr GOVERNADORIA i SEN EE I CATEGORIA FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR e CÓDIGO: M-704 CLASSE: "A" REFERÊNCIA: NS-7 ; CARGA HORÁRIA: 4Ó Hs. MUNICÍPIO:/ MACHADINHO! D' OESTE 01 - CA LÍCIA DB SOUZA E SILVA

Decreto Estadual de Rondônia nº 4900, de 17 de dezembro de 1990

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