Decreto Estadual de Rondônia nº 4888, de 30 de novembro de 1990

Decreto nº 4888

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA AN

Dispõe sobre a nomeação de ser vidores para comporem o Grupo Ocupacional-Magistério aprova dos em concurso público, e dá

outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando

das atribuições que lhe confere o artigo 65, incisos V e XV da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1.

- Ficam nomeados para comporem o Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, os candidatos aprovados em concurso público, realizado em 21/02/88, no Grupo OcupacionalMagistério, Código:M-700, relacionados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

- No ato da posse, os candidatos no meados pelo presente Decreto, deverão apresentar os docu mentos abaixo discriminados:

1 - carteira do Ministério do Trabalho;

2 - original e xerox da certi dão de nascimento ou casa mento;

3 - original e xerox da certi dão de nascimento dos de pendentes;

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Art. 3.

- O ato de posse, efetivar-se-ã no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do pre sente Decreto.

Parágrafo único- O prazo previsto no "caput" deste artigo poderá ser prorrogável por 30 (trin ta) dias a critério do Secretário de Estado da Administra ção.

Art. 40.

- Este Decreto entra em vigor na da ta de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de novembro de 1990, 103º da República. do No , | 1 A JERONIMO GARCIA DE SANTANA Governador q e E JOÃO MA SOBRAL DE CARVALHO º Secretário dé Estado da Administração

CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE ENSINO DE 1º GRAU

CÓDIGO: M-701

ANEXO I

lo A

Decreto Estadual de Rondônia nº 4888, de 30 de novembro de 1990

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