Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4879, de 27 de novembro de 1990
Decreto nº 4879
Dispõe sobre a nomeação de servidores para comporem o Grupo Ocupacional-Outras Atividades de Nível Superior, aprovados em concurso público, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 65, incisos V e XV da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Ficam nomeados para comporem o Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, os candidatos aprovados em concurso público realizado em 04/02/90, nas Categorias Funcionais: Fisioterapeuta, código NS-422, Fonoaudiólogo, código NS-424 e Psicólogo, código NS-430, relacionados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
- No ato da posse, os candidatos nomeados pelo presente Decreto, deverão apresentar os documentos abaixo discriminados: 1 – Carteira do Ministério do Trabalho; 2 - original e xerox da certidão de nascimento ou casamento; 3 – original e xerox da certidão de nascimento dos dependentes; 4 – Carteira de Identidade e CPF; 5 – cartão do PIS, PASEP ou declaração de que não possui; 6 – 2 (duas) fotos 3x4.
Art. 3.
- O ato de posse, efetivar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do presente Decreto.
Parágrafo único– O prazo previsto no “caput” deste artigo poderá ser prorrogável por mais 30 (trinta) dias a critério do Secretário de Estado da Administração.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de novembro de 1990, 102º da República.
JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA Governador
JOÃO MARIA SOBRAL DE CARVALHO Secretário de Estado da Administração