Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4874, de 26 de novembro de 1990

Decreto nº 4874

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 2.
1 artigo

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ERES

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente do Instituto de Terras e Colonização de Rondônia — TTERON.

> O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas : atribuições legais e, com fundamento nos termos do artigo 107 da Lei' ne 4.320, de 17 de março de 1964, E

DECRETA:

q Art. 1º — Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente no valor de Cr$ 10.000.000,00 (DEZ MILEÕES DE CRUZEIROS), observando as Classificações Institucional Econômicas e Funcional Programática a seguir:

UPLEMENTA : € s! 3111.01 - Vencinentos e Vantagens Fixas Cr$ 6.350.000,00 3111.02 - Despesas Variáveis Cr$ 100.000,00 3113.00 - Obrigações Patronais Cr$ 550.000,00 3120.00 - Material de Consumo Cr$ 500.000,00 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 2.500.000,00 CORRENTE TOTAL Cr$ 10.000.000,00 Cr$ 10.000.000,00

= > : “aço a E E Do) pn Re EE Co E E E A no Ro ca . E Ay : ea Ni º o? «SSer Ta cizentou cdbro aa Co SE GIFS DAS E : esRó . mm E ROM LO cigssinoio e pumuo7 ef ccis : ) CO VOEIREL — atsfcs 90 E ! Rasta ce EÉIDE E OCEEOS CO CNCUESICO O | , Ce e OR co Ca sn Gen een aa O RR ps ERÊ AS Spray oo Doro ur om ; Dee Sé Ho DDD i : vii mo UT RUDE DO DPELDDOÇCE EaD lo DP um errado craanemro mm Cc so sc o Cam RI i E o Re SE er penis terento a dente PO,SEIO dio cin beco E do Ennis ag dedo o BNDES É º ces pts om E E DOER ER ) : ma te E , o Ai : NA dm tolos Bem LELDOD DICE em CE peetr | | . E E | , i 4 E

a So GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ug GOVERNADORIA

Art. 2.
— O valor do presente Crédito Suplementar será l coberto observando Os termos do inciso II S 1º do Artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março Je 1964: o RECEITA: ) 1000.00.00 Receitas Correntes : 1700.00.00 Transferências Correntes : ; i 1710.00.00 Transferências Intragovernamentais , : 1720.00.00 Transferências do Estado Cr$ 10.000.000,00 , “Art. 3º — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. E . Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de novembro de 1990, 103º da República. j JERÔNIMO DE SANTANA Governador ldem

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo