Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4861, de 7 de novembro de 1990
Decreto nº 4861
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA TO
Cria Escola de Ensino Funda mental na sede do Município de Porto Velho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica criada, na sede do Munici pio de Porto Velho, a Escola de Ensino Fundamental "Dom Pedro I".
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia , em 07 de novembro de 1990, 102º da República.
Governador
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