Decreto Estadual de Rondônia nº 4854, de 29 de outubro de 1990

Decreto nº 4854

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(E E GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ——————— DECRETO Nº 4854 , DE 29 DE OUTUBRO DE 1990.

Cria funções gratificadas no ambito da Secretaria de Esta do da Saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1.

- Ficam criadas, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, 7 (sete) funções gratificadas, neces

sárias à administração dos órgãos, sendo:

I1 (uma) de Diretor do CEMETRON, em 70% (setenta por cento) do valor atribuído ao Diretor do Hospital de

Base;

II1 (uma) de Diretor do HEMERON, em 60% (sessenta por cento) no valor atribuído ao Diretor do Hospital de Base;

III4 (quatro) de Coordenador Regional

de Saúde, no igual valor atribuido ao DAS-1;

IV1 (uma) de Coordenador de Medicamen

tos Básicos, no igual valor atribuido ao DAS-1.

Art. 20.

- As despesas decorrentes da

aplicação deste Decíeto/correrão à conta da dotação orçamentária da

Secretaria de E

Art. 30.

- Este Decreto entra em vigor

des EA

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA —>>—

na data de sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondo nia, em 29 de outubro' de 1990, 102º da República.

JERÔNIMO GARCIÁ DE SANTANA

Governador

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