Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4848, de 24 de outubro de 1990

Decreto nº 4848

Ver fonte oficial
4 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA DN

Re Constitui Comissão Estadual do Programa Brasil/Bolívia, e dã

outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Ofício nº 760/GS, de 05.10.90-SEAM,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica constituída a Comissão Es tadual do Programa Brasil/Bolívia a fim de representar o Estado no Programa de Desenvolvimento das Comunidades Fronteiriças Brasileiro-Bolivianas, da Secretaria de Desenvolvimento Regional da Presidência da República ,

com os seguintes membros.

COORDENADOR : pedro Costa Beber - Engenheiro Agrônomo, cadastro nº 59.091-6-SEAM.

TÉCNICOS:

Arquimedes Ernesto Longo - Engenheiro Agrícola, cadastro nº 60.765-4 -SEAGRI.

Marcia Bittencourt Coelho - Economista - SEAM.

Art. 2.
- A Secretaria de Estado Extraor

dinária para Assyntos/ Municipais dará todo apoio necessário para a realização de suas finalidddes e à execução de suas atribuições.

Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor

)

da data de suá publicação.

M

di Ea “ag

Fi)

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA io,

Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 24 de outubro de 1990, 1029 da República.

Governador

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo