Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4842, de 19 de outubro de 1990
Decreto nº 4842
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA MESES
Dispõe sobre exclusão de nomeação de servidores da Categoria Funcional de
Sanitarista.
e x
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDONIA, usando
das atribuições que lhe confere o artigo 65, incisos V e XV da Constituição do Estado,
Considerando, os pareceres exarados pela douta Procuradoria Geral do Estado - PGE, nos Processos nºs. 1008-1624/90, 1008/1625/90, 1008-1626/90;
Considerando, ainda , que a administra ção pública tem o poder de rever os seus atos,
DECRETA
e
; Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de fSuá/ publicação, com seus efeitos financeiros e funcio
nais retrodgindg a 15 de Junho de 1988.
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r Dado - 8% , E GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA e É GOVERNADORIA
f o IRENINIaddiscasosSinisansaasanasaasasasas Ea o EN e GOVERNADORIA > ANEXO | NOME CARGO CADASTRO | ALEXANDRE CARLOS MACEDO MÉDICO 60,509-3 | MÁRCIA prt AZUMA MÉDICO 61.166-2 MA Ógi/ iSCO M DE ARAUJO MEDICO 50,274-0 [di E