Decreto Estadual de Rondônia nº 4836, de 2 de outubro de 1990

Decreto nº 4836

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA —>>>—

Cria o Centro de Pesquisa e Tratamento de Malária do Va le do Guaporê, e dá outras

providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica criado o Centro de Pesqui sa e Tratamento de Malária do Vale do Guaporê, com sede em Costa Marques, subordinado ao Departamento de Serviço de Saúde e Saneamen

to da Secretaria de Estado da Saúde.

Art. 2.

- O Centro a que se refere o pre sente Decreto destina-se, em regime de pesquisa, tratamento e treina

mento a:

Idesenvolver procedimento para elimi

nar focos de mosquitos vetores transmissores da malária;

IIpesquisar barreiras físicas, quimi

cas e biológicas que ofereçam maior proteção contra o vetor;

IIIdesenvolver técnicas laboratoriais a

serem empregadas no combate à malária;

- desenvolver técnica para controle de

vetores através de tudo entbmológico;

- desenvolver métodos de diagnóstico

para os casos fe ii s em àrga endêmica. ' t>

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Art. 3.

- Compete à Secretaria de Estado | da Saúde a colocação de pessoal e dos recursos necessários ao funcio namento do Centro, bem como articular-se com outros órgãos para a realização de suas finalidades e à execução de suas atribuições.

Art. 4.

- O Centro de Treinamento terá um Regimento Interno que regularáã suas atividades e o seu respectivo funcionamento.

Art. 5.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 60.

- Revogam-se as disposições em f”| contrário. Esso Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 02 de outubro de 1990, 102º da República. o — JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 4836, de 2 de outubro de 1990

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