Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4835, de 2 de outubro de 1990

Decreto nº 4835

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 3. Art. 4.
3 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA —>——

Cria o Centro Polivalente de Ensino Profissional, em São Carlos, Município de Porto Velho.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

Fo uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Cons tituição Estadual,

Considerando a imperiosa necessidade de o Poder Executivo envidar todos os meios possiveis no sentido de pro piciar ao estudante meios e condições favoráveis ao seu aperfeiçoa mento;

Considerando que esse imperativo se acen tua cada vez mais no que refere aos cursos profissionalizantes, em particular instituídos nas próprias áreas em que convive o estudante;

Considerando que o fácil acesso a tais cursos também se constitui em necessidade primordial;

DECRETA:

Art. 1.
- Fica criado o Centro Polivalen te de Ensino Profissional,no âmbito da Secretaria de Estado da Edu cação, em São Carlos, Municipio de Porto Velho.

t. 2º - O Centro manterá o ensino fun damental de la a ga ie com/terminalidade profissional antecipada e ensino médio, Brgfigsionalizando Auxiliares Técnicos a nível de 1º

Grau e Técnicos/a/niyel de 2º Grau, nas seguintes habilitações:

IMagistério: a - Auxiliares de Ensino; b - Professoress

e Ra

tea

7 Re

q oo E =

we q > :

5

q Ss

Peso

FL

“— a

———— É GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA on GOVERNADORIA 02.

IIAgrotécnico: a - Auxiliar Técnico Agrícola; b - Técnico Agricola:
IIIPesca: : a - Auxiliar Técnico em Pesca; b - Técnico em Pesca. .

IV

Extrativista:

- Auxiliar Técnicos em Extrativismo

»

Vegetal; b - Técnicos em Extrativismo Vegetal:

VEconomia Domésticas a - Auxiliar Técnico em Economia Domês

tica;

b - Técnico em Economia Doméstica.

Art. 3.
- O Centro Polivalente de Ensino Profissional de que trata este Decreto fica sob a jurisdição da Dele gacia Regional de Ensino - DRE do Município de Porto Velho.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 02 de outubro de 1990, 102º da República.

JERÔNIMO. GÁRCIA DE SANTANA Governador

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo