Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4833, de 2 de outubro de 1990
Decreto nº 4833
E “ A E GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA é ne GOVERNADORIA DECRETO Nº 4833 2 DE 02 DE OUTUBRO DE 1990.
Dispõe sobre a desmunicipalização da Escola de 1º Grau "Vinícius de | Morais", em Espigão D'Oeste. | | O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no | uso de suas atribuições legais, | e DECRETA: | Art. 1º - É desmunicipalizada, até 31 de | dezembro de 1991, a Escola de 1º Grau "Vinicius de Morais", localiza da na Zona Urbana do Município de Espigão D'Oeste. | Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondo ; nia, em 02 de outubro de 1990, 102º da República. 3 geá: A ARS e 4 < JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA Governador
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