Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4820, de 20 de setembro de 1990
Decreto nº 4820
termos deste Decreto.
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SR
Regulamenta o Instituto da Progressão Funcional do Grupo Ocupacional-Saúde |, instituído pela Lei Comple mentar nº 22, de 14 de de zembro de 1987, e dã ou
tras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, incisos V e XV
da Constituição Estadual e,
Considerando que até a presente data a Comissão Interinstitucional da Saúde-CIS, não cumpriu o disposto no
art. 4º0,S 1º da Lei Complementar nº 22/87;
DECRETA:
pertence.
das:
ma
a ash, E 4: GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ENV ZA ass GOVERNADORIA 02.
. , III - que estiver respondendo processo de natureza judicial ou administrativo disciplinar;
| adotadas pela Secretaria de Estado da Saúde, através da Comissão In - , “| terinstitucional da Saúde-CIS. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
f
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA o GOVERNADORIA 03.
de junho de 1988.
S 1º - A Tabela de Movimentação e Venci mento Básico mencionada no "CAPUT" deste artigo toma como base para a referência inicial - Nível I os valores básicos em vigor no mês de março na cônformidade da Lei nº 269, de 03 de abril de 1990.
S 2º - O percentual aplicado para a pro jeção dos vencimentos básicos dos demais niveis é de 3% ( três por cento ).
contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondô
Ea nia, em 20 de setembro de 1990, 102º da República.
JERÔNIMO “GARCIA DE SANTANA Governador
ki Continuação da Tabela do Grupo-Ocupacional-Saúde
REFERENCIA
CATEGORIA FUNCIONAL CÓDIGO E 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Técnico em Nutrição AS-7 Tecnico em Enfermagem AS-7 Técnico em Radiol. Médica | AS-7 Técnico em Laboratório AS-6 Técnico em Higiene Dental| AS-7 Técnico em Saneamento AS-7 Técnico em Órtese Ortepédica| AS-7 Tec. em Eruip. e Ppar. Médicos | AS-7 |10.350,00/10.660,50/10.980,32/11.309,73/11.649,02/11.998.49/12.358,44/12.729,19/13.111,07/13.504,40/13.909,52/14.326,00 Técnico de Serv. de Saúde| AS-7 Técnico em Prót. Dentária) AS-7 Técnico em Reabilitação AS-7 Téc. em Administ .Hospitalar| AS-7 Técnico em Radioterapia | AS-5 Supervisor de Saúde Apli-| AS-7 cada ao Trabalho Auxiliar de Nutrição AS-4 Auxiliar de Enfermagem AS-4 Aux. de Serv. Okntológico AS-4 Auxiliar de Radiologia Medica | AS-2 Auxiliar de Farmácia As-4 Auxiliar de Laboratorio AS-3 | 7.541,24| 7.767,48] 8.000,50| 8.240,52| 8.487,74] 8.742,37] 9.004,64] 9.274,78| 9.55% 9.839,61/10.134,80/10.438,84 Auxiliar de Serv. & Saxe | AS-4 Auxiliar de Serv. de Manu| AS-4 tenção em Equip. e Apar Médicos Auxiliar de Saneamento AS-4 Nd Auxiliar de Necropsia As-4 4 . "Operador de Serv. de Sade As-1 | 5.750,00] 5.922,50] 6.100,18] 6.283,19| 6.471,69|] 6.665,84] 6.865,82| 7.071,79] 7.283,94 “1.502,46 7.727,53] 7.959,36 Ê am f
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